Um projeto de lei de autoria do vereador Adilson Levante (PSB), que dispõe sobre a implantação de sistema de vídeo-monitoramento nas unidades de saúde da Capital, está tramitando na Câmara Municipal Cuiabá.
O parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) sobre o projeto foi aprovado por maioria dos votos, na última sessão ordinária do Poder Legislativo da Capital. Com isso, a matéria deve retornar à pauta de votação nas próximas sessões para análise do mérito.
Na prática, a proposta prevê a instalação de câmeras de segurança na parte externa e interna de todas as unidades de saúde, seja Unidade Básica de Saúde (UBS), Posto de Saúde da Família (PSFs), Policlínicas, Hospitais, Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e Pronto Socorro.
Além disso, o projeto ainda determina a instalação de, no mínimo, uma câmera de monitoramento ininterrupto, com captura de áudio e vídeo, nos corredores e entrega de cada stand/Box da Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e/ou Centro de Tratamento Intensivo (CTI) dos hospitais da rede pública.
De acordo com o parlamentar, a medida visa garantir maior segurança às unidades de saúde, e ainda o controle por parte do Poder Público sobre o que ocorre nas mesmo.
