Com votação nominal solicitada pelo deputado Lúdio Cabral (PT), a Assembleia Legislativa aprovou em segunda fase a revogação da lei nº 12.542/2024, que limitava o atendimento dos profissionais da enfermagem. A regra revogada permitia que os profissionais atendessem pacientes do mesmo sexo. Para Lúdio, a Assembleia corrige um erro e mostra respeito à categoria de profissionais da saúde.
“Vencemos mais esta batalha em defesa dos servidores públicos e dos servidores da saúde”, comemorou Lúdio.
Na sessão desta quarta-feira (28), foram 15 votos pela revogação da lei, cinco ausências e quatro votos favoráveis à manutenção da lei nº 12.542/2024. Agora, a decisão de revogar o texto segue para sanção do governador do Estado.
“Não tem sentido nenhum essa lei. A legislação que regula as profissões é a federal e essa lei no Estado desrespeita os profissionais da enfermagem, porque quer cercear o exercício da profissão. Não cabe à Assembleia querer cercear essa profissão e desrespeitar mais de 40 mil trabalhadores que atuam no estado de Mato Grosso”, discursou Lúdio antes de solicitar que a votação fosse nominal para que o posicionamento dos demais deputados fosse acompanhado pela sociedade.
A lei 12.542 de 2024 foi sancionada em junho pelo governador e estabelece que os cuidados íntimos como banhos e trocas de fraldas de pacientes precisam ser feitos por profissionais de enfermagem do mesmo sexo. Para a categoria, a proposta além de inconstitucional é inviável e impraticável, pois com a restrição, não haveria profissionais suficientes para atender os pacientes do sexo masculino, visto que mais de 80% do setor é formado por mulheres.
Diante da repercussão, a Comissão de Saúde da Assembleia, da qual Lúdio é membro, propôs um projeto para revogar a lei anterior e corrigir o erro com os profissionais da enfermagem. Na votação desta quarta, os deputados avaliaram o parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) que havia sido contra a proposta da Comissão de Saúde e favorável à manutenção da legislação que limita a atuação dos profissionais da enfermagem. Com a derrubada do parecer, a lei que revoga a legislação anterior será encaminhada ao governador de Mato Grosso para sanção