A prefeitura de Várzea Grande divulgou novo decreto sobre os serviços essenciais em decorrência do COVID 19. Visando resguardar a saúde coletiva da população da segunda maior cidade de Mato Grosso e respeitando as diretrizes determinadas pelo Governo Federal quanto aos serviços essenciais em decorrência do COVID 19, o Comitê de Enfrentamento ao Novo Coronavírus de Várzea Grande por determinação da prefeita Lucimar Sacre de Campos baixou Decreto de Situação de Emergência.
O Decreto tem como principais medidas:
- Redução de 30% da frota de transporte coletivo, priorizando os servidores públicos identificados das áreas essenciais como saúde, segurança, social, limpeza pública, água e saneamento, educação, sem descuidar de casos especiais da população que não tem meios de locomoção;
- O transporte de passageiros em ônibus e aplicativos (Uber e (99) deve respeitar no primeiro caso, passageiros com 1,5 metros de distância de outros e sentados e no segundo caso, que os mesmos fiquem no banco traseiro;
- Suspensão do atendimento presencial ao público em estabelecimentos e prestadores de serviços, especialmente em casas noturnas, shopping centers, galerias, estabelecimentos congêneres, academias e centros de ginástica;
- Suspensão do consumo local de bares, restaurantes, sendo permitido somente os serviços de entrega (delivery), sendo que essas suspensões não se aplicam a estabelecimentos que tenham por objeto atividades consideradas essenciais e já dispostas em decreto presidencial como supermercados, farmácias entre outros;
- Redução do horário de atendimento ao público na Prefeitura de Várzea Grande que funcionará das 8 horas as 12 horas, respeitando as determinações das autoridades sanitárias para atendimento com distância 1,5 metros e as regras de higiene pessoal e coletivas;
- A Vigilância Sanitária não atenderá mais ao público somente via telefone e em fiscalização com apoio da Guarda Municipal para se fazer cumprir os efeitos deste decreto.
O novo decreto reafirma ainda outros compromissos da gestão municipal como de utilizar poder de Polícia para coibir eventuais desrespeitos as decisões de não aglomeração de pessoas e de funcionamento de estruturas regulares, sinalizando ainda pelo cumprimento das determinação do Governo do Estado e da Medida Provisória e Decreto do presidente da República que estabelece as regras de funcionamento de transporte coletivo de passageiros rodoviário, aeroviário e ferroviário.
Também são reafirmadas outras decisões já adotadas e que visam a suspensão das aulas em Escolas Municipais e Creches Municipais, fim das inaugurações e eventos, congressos e cursos e a criação de facilidades para atendimento da população por meios eletrônicos, on line, e-mails, sms e mídias sociais.
O decreto de emergência foi construído em comum acordo com a Câmara de Dirigentes Lojistas – CDL de Várzea Grande, na pessoa do seu presidente David William Corrêa Pintor que enalteceu o fato da prefeita Lucimar Sacre de Campos e sua gestão ter ouvido o comércio e a indústria, “pois todos nós devemos procurar construir um melhor sentido para fazer o enfrentamento a doença”, disse ele, sinalizando como importante que Várzea Grande esteja ouvindo os segmentos e admitindo a possibilidade de eventuais mudança, o que deverá acontecer na prática.
O secretário de Governo e presidente do Comitê de Enfrentamento ao Novo Coronavírus (COVID 19), Kalil Baracat, sinalizou que a administração municipal está atenta a todas as movimentações decorrentes da pandemia e mantém contato direto com os Governos Federal, do Estado de Mato Grosso e com a Prefeitura de Cuiabá para tomada de decisões conjuntas que detém maiores chances de terem resultados.
“Essa situação vivenciada por todas as pessoas do Planeta Terra, exige de nós cidadãos e cidadãs consciência e certeza de que o passo mais importante é o distanciamento social como forma de evitar o contágio de mais pessoas, portanto, aqueles que não tem necessidade, devem se preservar e preservar suas famílias, ficando em casa, isolados”, disse o secretário de Governo.
O secretário de Saúde de Várzea Grande, Diógenes Marcondes, sinalizou que a Prefeitura adotou e está constantemente adotando medidas para se evitar a propagação do vírus e tem atuado em conjunto com as Secretarias de Saúde do Estado e de Cuiabá para que as medidas adotadas surtam os efeitos desejados em todo território de Mato Grosso. “De nada adianta decisões isoladas e que não levam em consideração outras consequências, por isso, é necessário que as pessoas fiquem isoladas, em confinamento ou quarentena e não permitam que o Coronavírus se propague”, acrescentou Diógenes Marcondes.
O secretário lembrou que Várzea Grande está se preparando para adoção de outras medidas como a testagem em massa que apresentou resultados mais do que positivos em países na Europa para zerar novos casos e também a possibilidade de utilização do composto hidroxicloroquina com azitromicina, utilizados no tratamento de malária para os casos graves. “Pesquisas demonstram que está se obtendo sucesso em alguns casos, mas o faremos apenas dentro das normas da Organização Mundial da Saúde – OMS, pois nossa missão será salvar vidas e devolver o convívio social para todos”, disse Diógenes Marcondes.
AQUISIÇÕES
Atendendo recomendação da prefeita Lucimar Sacre de Campos, a Procuradora Municipal, Sadora Xavier sinalizou que a dispensa nos processos licitatórios para aquisições emergenciais para as áreas essenciais como saúde, segurança, social e obras, mesmo dispensados e acelerados em seus prazos, devem seguir os princípios constitucionais para a Administração Pública de Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência.
“Apesar da emergência que todos vivemos e da obrigatoriedade, enquanto Poder Público de zelarmos pela vida das pessoas, temos que o fazer dentro da lei e da ordem e isto acontecerá em Várzea Grande”, disse a procuradora Sadora Xavier.
