Estamos vivendo um momento muito especial, a consolidação de uma vitória para os municípios e o estado de Mato Grosso. A aprovação do Projeto de Lei 5.478, que trata dos recursos do bônus de assinatura da cessão onerosa do pré-sal, pelo Senado e sancionado pela Presidência da República, representa uma grade conquista.
Acompanhamos desde o início, foram muitas idas e vindas á Brasília, e por diversas vezes achávamos que perderíamos perder esses recursos. Participamos de todas as mobilizações junto ao presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Glademir Aroldi e reconhecemos que a CNM é uma entidade que tem um peso fundamental e uma atuação extraordinária junto ao Congresso e ao Governo, sempre apoiada pelas entidades estaduais como a AMM, que neste esforço conjunto, mobiliza os gestores e contribui na articulação para a aprovação dos projetos.
O projeto aprovado por unanimidade, definiu as regras para a divisão dos recursos do megaleilão marcado para o próximo dia 6 de novembro, correspondente ao petróleo excedente de uma área da Bacia de Campos, explorada pela Petrobrás. Foi estabelecida a distribuição dos recursos pelos critérios do Fundo de Participação dos Municípios-FPM e, mantida a proposta de 15% para os municípios. O mesmo percentual será destinado aos estados, com mais 3% previstos para os que são produtores. A divisão será de 2/3 por meio do Fundo de Participação dos Estados-FPE e um 1/3 pela Lei Kandir e Fundo de Auxílio à Exportação-FEX. Com o leilão, o governo federal espera arrecadar R$ 106 bilhões. Deste montante, R$ 10,9 bilhões vão para os estados e municípios brasileiros
O momento foi decisivo e, se não tivéssemos a participação efetiva, os municípios poderiam ter deixado de conquistar estes recursos. Tivemos apoio do Senador Welington Fagundes, que esteve sempre presente, além do apoio da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Municípios-FMB, coordenada por Herculano Passos, e também da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Novo Pacto Federativo-FPPF, pelo deputado Silvio Costa Filho. Contamos com o apoio do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, nos recebeu em sua residência, para discutir o projeto e garantir a manutenção do texto, da forma como foi aprovado pela Câmara.
Acompanhamos também na Comissão de Assuntos Econômicos, que apesar de alguns impasses e pontos de divergência durante os debates, os parlamentares entenderam a importância de se chegar a uma definição, diante do prazo para o leilão. O texto foi aprovado e seguiu com regime de urgência para o plenário. Graças a mobilização, foi possível assegurar mais de 650 milhões para o estado e quase 200 milhões para os nossos municípios. Os gestores poderão utilizar os recursos para o pagamento de dívidas previdenciárias e também para investimentos em obras.
Nossos agradecimentos á bancada federal, notadamente o Senador Wellington, os prefeitos, que estiveram várias vezes em Brasília e as demais lideranças municipalistas. A nossa mobilização em Brasília é permanente para concretizar a votação de outros projetos que tramitam no Congresso, como a redistribuição do Imposto Sobre Serviços-ISS, Lei dos Consórcios, Lei Kandir, Reforma da Previdência e a Reforma Tributária.
Comemoramos o resultado deste esforço conjunto e estamos felizes com a conquista dos recursos para as prefeituras, assim poderem trabalhar mais em pról da população dos municípios. Vamos continuar a nossa luta, pois essa é a razão da nossa determinação, em buscar melhoria para os 141 municípios do estado.
*NEURILAN FRAGA foi prefeito de Nortelândia e está presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM)
CONTATO: www.facebook.com/neurilan.fraga55
