No campo socioeconômico, o cooperativismo pode ser definido como um modelo de negócios de propriedade coletiva e gerido de forma democrática, pautado na associação de pessoas físicas e jurídicas com vistas ao atingimento de um bem comum.
Esse moderno instrumento de desenvolvimento econômico e social é conhecido por valorizar mais as pessoas envolvidas do que o capital utilizado para o arranjo societário. Essa peculiar característica resulta no engajamento e união das empresas associadas em momentos de crise e, por conseguinte, o fortalecimento da atividade no ramo empresarial por meio de auxílio recíproco.
Um dos mais exitosos exemplos de cooperativismo no sistema europeu é o Mondragón Corporación Cooperativa (MCC), corporação espanhola criada em 1955 que reúne cerca de 74 mil trabalhadores de 103 empresas associadas em cooperativas dos segmentos industriais, de crédito, de consumo, agrícolas, de pesquisa, de serviços em consultoria e de educação. Nesse sistema não é admitido o ingresso de terceiros alheios à relação de trabalho nas empresas, o que incluem os clientes das cooperativas de crédito, prática comum no Brasil.
Sua história e formação podem ser categorizadas em três etapas subsequentes. A primeira, de 1955 a 1970, é marcada pelo surgimento das primeiras cooperativas e instituições de suporte. Já na segunda fase, entre as décadas de 70 a 90, as cooperativas se agrupam por proximidade geográfica. Por fim, a partir dos anos 1990, forma-se a corporação e a reorganização setorial, voltada para o mercado/produto.
Para manter o sucesso mundial em cooperativismo, o MCC segue 10 princípios básicos: educação, soberania do trabalho, carácter instrumental e subordinado do capital, organização democrática, livre adesão, participação na gestão, solidariedade retributiva, intercooperação, transformação social e caráter universal. Dentre eles, ganha protagonismo o princípio da intercooperação, o qual orienta a associação e a solidariedade entre as cooperativas (intercooperativismo).
No âmbito social, as empresas evitam ao máximo demitir seus funcionários (próprios donos) com idade mais avançada e/ou com produtividade diminuída. Para tanto, há uma constante atenção à educação e qualificação dos funcionários e à busca por novas tecnologias, inclusive fora da Espanha, para o aumento da produtividade. Havendo necessidade de reduzir o número de funcionários de uma empresa específica da corporação, faz-se inicialmente um intercâmbio com as demais empresas do grupo MCC para a manutenção do associado. Se ainda persistir a demanda de desligamento, privilegia-se o emprego das pessoas com deficiência e os associados com trabalho de maior qualidade e desliga-se os colaboradores com menor tempo de serviço em todo o grupo.
Além dos fatores já citados, para participar do MCC é imprescindível que a empresa siga alguns requisitos básicos. São eles: não promover a concorrência interna no grupo, ser uma cooperativa de trabalho (mesmo com diversos seguimentos, todas as cooperativas são tratadas como de trabalho), aceitar movimentações de pessoas entre as cooperativas, adotar o padrão de distribuição de sobras do grupo (10% para o FATES, 45% para o Fundo de Reserva e 45% para os sócios), além de adotar como capital social mínimo de ingresso o montante de 15 mil euros. Sem embargo, mesmo com toda essa regulamentação, o MCC não interfere na gestão das cooperativas dos segmentos.
De outro giro, o Brasil é abalizado pela Política Nacional de Cooperativismo instituída pela Lei 5764/71 e demais legislação infraconstitucional. Referido sistema segue os princípios descritos pela Aliança Cooperativa Internacional (ACI), como a adesão voluntária e livre, gestão democrática pelos membros, participação econômica dos membros, autonomia e independência, educação, formação e informação, intercooperação e interesse pela comunidade.
Atualmente, o país possui 6.828 cooperativas divididas em 7 ramos, produção de bens e serviço, infraestrutura, consumo, transporte, saúde, agropecuário e crédito, com um total de 14,6 milhões de associados, segundo dados de 2019 da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB).
Exposto o quadro, percebe-se que Brasil e Espanha seguem princípios congêneres. Outrossim, a partir dos dados estatísticos, verifica-se que o sistema cooperativo brasileiro possui, em número, mais cooperativas e associados que seu homólogo espanhol. No entanto, o que falta para as cooperativas brasileiras alcançarem o sucesso do MCC?
A resposta está na educação, pesquisa e inovação tecnológica, pilares principais do grupo espanhol que o levaram a grandes lucros nos 64 anos de sua existência, em especial pelo investimento no sistema universitário, atualmente com 9000 alunos, em 7 escolas cooperativas e em 13 cooperativas de pesquisa e desenvolvimento.
Como resultado, a alta tecnologia dos produtos produzidos nas fábricas cooperativas tornam as empresas do grupo muito competitivas na Espanha e no mundo, com rendimentos anuais superiores a 11 bilhões de euros.
Conclui-se, a partir do exemplo do sistema espanhol, que o investimento na educação e pesquisa é um mecanismo eficiente para assegurar competitividade e inovação tecnológica no cooperativismo e autogestão, case de sucesso a ser seguido pelo sistema cooperativo brasileiro.
*ÉVILIN CORDEIRO DUARTE é Consultora financeira, Coach, especialista em gestão de cooperativas e pós-graduanda em Direito Cooperativo.
