O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), formou maioria para manter a cassação do mandato do deputado estadual Carlos Avalane (PSDB) por caixa 2 e abuso de poder econômico. Dos 7 membros, 4 votaram para rejeitar os embargos de declaração que visava modificar o acórdão que cassou o parlamentar em dezembro passado.
Apesar da decisão, o parlamentar permanecerá no cargo, pois ainda cabe recurso à sentença. O julgamento desta quinta-feira (22) não foi concluído por conta do pedido de vista de Armando Biancardini Candia. Antes, o relator Fábio Henrique Rodrigues De Moraes Fiorenza seguiu o parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE) e rejeitou os argumentos da defesa.
Ele foi seguido pelos juízes Bruno D’Oliveira Marques, Sebastião Barbosa Farias e Gilberto Giraldelli. Já os magistrados Gilberto Bussiki e Jackson Coutinho decidiram aguardar o voto vista de Armando Biancardini.
A ação judicial que resultou na cassação de Avalone iniciou ainda em 2018, durante as eleições gerais. Na época, 3 pessoas foram detidas em flagrante na BR-070 com R$ 90 mil em dinheiro e várias caixas de santinhos do então candidato.
Segundo a defesa de Carlos Avalone, o vídeo em que o policial federal gravou e que foi usado como prova para a condenação, deveria ser desconsiderado por ter sido editado. A defesa ainda questionou o não uso de um depoimento que comprovaria que a origem do dinheiro apreendido, além de constar no processo, um depoimento inexistente.
Já o MPE rejeitou todos os argumentos, levando em consideração apenas a retirada do depoimento atribuído ao coordenador de campanha de Avalone, Luiz da Guia.
Conforme o relator, Avalone declarou o gasto de R$ 996 mil na campanha, apenas R$ 4 reais a menos do limite máximo de gastos, que é de R$ 1 milhão. Porém, ao somar a este valor aos R$ 89,9 mil fica comprovada a extrapolação do teto.
Avalone assumiu o mandato após o ex-deputado estadual Guilherme Maluf ter renunciado ao cargo após ter sido indicado para o Tribunal de Contas do Estado (TCE).