O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT) julgou por unanimidade procedente uma representação eleitoral e cassou o mandato do deputado federal Carlos Bezerra (MDB) por gastos irregulares e omissão de despesas que foram pagas com recursos do partido, mas omitidas da prestação de contas.
“Concluo que as qualificações do ilicitos se revelam significativas a ferir a igualdade de oportunidade entre os candidatos, gravidade suficiente para procedência da ação”, afirmou o relator Gilberto Bussiki.
Os magistrados firmaram entendimento, nos termos da denúncia do Ministério Público Eleitoral, de que foi montado um “gabinete paralelo” para pagar gastos de pessoal, combustíveis, materiais gráficos e aluguel de veículos usando dinheiro público, sem declarar na prestação de contas.
Bezerra é acionado por arrecadação e gastos ilícitos de recursos na campanha de 2018. Na prestação de contas, foi declarado o total de recursos recebidos de R$ 1,883 milhão e despesas contratadas de R$ 1,791 milhão.
Sobre as irregularidades detalhadas na peça acusatória, Gilberto Bussiki concordou que houve flagrante omissão de despesa de combustíveis envolvendo 55 veículos utilizados na campanha de Bezerra. Em relação à omissão de despesa com materiais gráficos, o empresário Dalmi Defanti Júnior, dono da Gráfica Print, apresentou cópias de notas fiscais e comprovante de materiais de contratações feitas por Carlos Bezerra (142 mil) e pelo MDB (R$ 119 mil).
Bezerra não declarou recebimento de materiais gráficos (estimável em dinheiro) vindo do MDB, evidenciando omissão de receita e despesas em significativa quantia de R$ 92 mil. Segundo o relator, a tese dos advogados de Bezerra, de que o MDB fez materiais para Bezerra e outros candidatos “não convence”, pois a gráfica juntou documentos e peças que mostram que os materiais eram somente para Carlos Bezerra.
De acordo com parecer técnico na Justiça Eleitoral de Mato Grosso, o representado apresentou a prestação de contas com graves infrações de arrecadação e gastos de recursos. Entre as irregularidades, destacam-se o número de pessoas ligadas à campanha e não declaradas, veículos e abastecimentos não contabilizados, além da malversação de recursos públicos oriundos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC).
A defesa de bezerra é realizada pelos advogados Francisco Anis Faiad e Jose Patrocinio de Brito Junior. “Assim, iremos buscar o TSE através de Recurso Eleitoral, onde certamente a decisão será reformada para que a Justiça prevaleça e Bezerra seja absolvido dessa absurda decisão”, diz nota da defesa.
Nota de esclarecimento
Nesta data foi julgada uma Representação Eleitoral movida pelo MPE contra o Deputado Carlos Bezerra, culminando com a cassação de seu mandato, sob a alegação de que o MDB teria investido recursos na sua campanha em 2018.
A defesa confia plenamente na inocência do Deputado Carlos Bezerra, que sempre pontuou sua atuação pela defesa e pelo respeito ao Partido, não sendo diferente em 2018.
Assim, iremos buscar o TSE através de Recurso Eleitoral, onde certamente a decisão será reformada para que a Justiça prevaleça e Bezerra seja absolvido dessa absurda decisão.
Ressaltamos que Carlos Bezerra se manterá no cargo e em plena campanha pela sua reeleição durante esse período, cabendo a sua representação jurídica o papel de atuar na burocracia processual.
