O ex-deputado federal Victório Galli (Patriota) teve sua condenação de pagamento de R$ 100 mil, por comentários homofóbicos, mantida pelas Turmas de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). A defesa de Galli entrou com embargos de declaração, apontando vícios na decisão proferida em 1ª Instância, o que foi rejeitado.
A relatora, a desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, argumentou que apesar da defesa apontar vícios, não sou demonstrá-los ou sustentá-los. Ela também citou jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em que é dito que o julgador não é obrigado a sanar todas as perguntas das partes.
“O julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão. A prescrição trazida pelo art. 489 do CPC/2015 veio confirmar a jurisprudência já sedimentada pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça, sendo dever do julgador apenas enfrentar as questões capazes de infirmar a conclusão adotada na decisão recorrida”, consta em trecho de decisão.
A magistrada ainda colocou que os embargos não são suficientes para despertar rediscussão da causa e que, se a parte entende que houve erro de julgamento pelo colegiado deve procurar a via de recurso apropriada.
O voto da relatora foi acompanhado pelos demais desembargadores que compõe a Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo.
Galli foi condenado, em 2019, ao pagamento de R$100 mil, após ser denunciado pela Defensoria Pública por tecer comentários considerados homofóbicos conta a comunidade LGBTQI+. O ex-deputado, que também é pastor, afirmava que os personagens da Disney faziam apologia direta ao homossexualismo. Ele acusou o personagem Mickey de ser gay, e o filme Rei Leão de ensinar o homossexualismo.