A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (TJMT) trancou uma ação penal contra a empresária Monica Marchett, acusada de ser a mandante do assassinato de dois irmãos no município de Rondonópolis, no ano de 1999.
De acordo com informações, os magistrados seguiram por unanimidade o voto do desembargador Pedro Sakamoto, relator de um habeas corpus interposto pela defesa da empresária, que pede o trancamento da ação penal, em sessão de julgamento ocorrida na manhã desta quarta-feira (24). Em termos práticos, a medida é uma espécie de “arquivamento” dos autos, ou seja, Monica Marchett só voltará a responder à ação caso a Justiça aceite um recurso para “destrancar” a ação – fato que dificilmente ocorrerá.
Além disso, Pedro Sakamoto lembrou em seu voto que ele próprio, no ano de 2018, já havia livrado Monica Marchett do julgamento no Tribunal do Júri (despronúncia) justamente por falta de provas no processo. O Ministério Público do Estado (MPMT), porém, ofereceu uma nova denúncia baseada num depoimento de outro réu no processo.
A ação, julgada nesta quarta-feira (24) pela 2ª Câmara Criminal, acabou sendo trancada pelos magistrados, que explicaram que o depoimento não trouxe nenhum fato novo que pudesse dar sustentação ao novo processo contra Monica Marchett.
“É verdade que o interrogatório [do corréu] constituiu novo elemento probatório. Contudo, em termos materiais ou substanciais, esse interrogatório não trouxe nenhuma informação inédita, que contradiz de alguma maneira a despronúncia da paciente. Esses relatos são vagos demais para legitimar o desencadeamento de uma segunda ação penal contra Monica Marchett”, avaliou Pedro Sakamoto.
O CASO
As execuções dos irmãos Araújo aconteceram há quase 19 anos. Brandão Araújo Filho foi assassinado no dia 10 de agosto de 1999, no centro de Rondonópolis, pelo pistoleiro Hércules Araújo Agostinho (Cabo Hércules). Já o segundo crime foi registrado em 28 de dezembro de 2000, quando José Carlos Machado Araújo foi executado no estacionamento da agência central do Banco Bradesco, também no município.
Réu confesso no crime, Hércules apontou como co-executores o ex-soldado da PM, Célio Alves, o ex-sargento da PM, José Jesus de Freitas, o ex-capitão da PM, Marcos Divino, além da família Marchett, como mandantes dos crimes. Segundo o Ministério Público, uma disputa por terras decorrente de uma venda mal sucedida entre os Marchett e os Araújo teria motivado as execuções.
