Defensor do acesso à universidade pública, o deputado estadual Thiago Silva (MDB) apresentou o Projeto de Lei n.° 61/2023, em tramitação desde o dia 8 de fevereiro deste ano, na Assembleia Legislativa, que tem o objetivo de conceder isenção no transporte público intermunicipal nos dias que ocorrem as provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
Neste ano, as provas serão realizadas nos dias 05 e 12 de novembro e o parlamentar trabalha na Casa de Leis para que o projeto possa ser aprovado com celeridade. “Nosso objetivo é facilitar o deslocamento dos estudantes entre os municípios do Estado. Queremos possibilitar que o aluno tenha ainda mais condições de garantir a sua vaga e ingresse em uma Universidade Pública gratuita”, comentou o deputado que preside a Comissão de Educação da Assembleia Legislativa.
“Acredito ser um projeto de grande utilidade, pois dessa forma vamos economizar e conseguir o transporte gratuito. Parabenizo o deputado pela iniciativa que poderá beneficiar milhares de estudantes de baixa renda”, comentou a estudante Priscila Oliveira, que almeja estudar engenharia em uma Universidade Federal.
De acordo com o PL, para requerer o benefício de isenção, o candidato deverá apresentar cópia de documento de identificação com foto e comprovante de inscrição e de isenção da taxa do ENEM. A referido matéria segue para a apreciação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Casa de Leis.
PROVA
O Enem avalia o desempenho escolar dos estudantes ao término da educação básica. Ao longo de mais de duas décadas de existência, tornou-se uma das principais portas de entrada para a educação superior no Brasil, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e de iniciativas como o Programa Universidade para Todos (ProUni), ambas ações do Ministério da Educação (MEC).
Em Mato Grosso, o Enem é a principal maneira de ingresso na Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Universidade Federal de Rondonópolis (UFR) e Universidade Estadual de Mato Grosso (Unemat).