A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa (CCJR) aprovou o requerimento de nº 339/2023, proposto pelo deputado estadual Thiago Silva (MDB) para a instalação e criação da Câmara Setorial Temática (CST) de Segurança das Escolas. A proposta é discutir, avaliar, acompanhar e propor implementação de medidas preventivas e combater a violência nas escolas públicas e privadas de Mato Grosso.
“Temos que lembrar que a violência nasce da desigualdade social e não podemos admitir disseminar essa problemática nas escolas que é um ambiente responsável pelo desenvolvimento das nossas crianças e jovens, praticamente um transformador de vidas. E é a educação que vai tornar o nosso Estado cada vez mais igualitário e gerar mais oportunidades para a nossa população. Então, temos que trabalhar desde já, para combater todos os obstáculos existentes no caminho e encontrar as soluções”, posiciona o parlamentar que é presidente da Comissão de Educação da Casa de Leis.
Thiago Silva frisa que a Câmara Temática é uma questão de extrema importância para a sociedade para criar políticas públicas efetiva que mantenha a integridade física e segurança de toda a comunidade que frequenta diariamente o ambiente escolar. “Nos últimos anos, tem havido um aumento na frequência de casos de violência e insegurança nas escolas, incluindo bullying, agressões físicas e verbais, tráfico de drogas e armas. Essas situações criam um ambiente de medo e insegurança entre os alunos, professores e funcionários, afetando negativamente o processo de ensino-aprendizagem e a qualidade da educação”, pontua.
A relatoria da CST ainda está para ser definida e contará com membros do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep), da Secretaria Estadual de Segurança Pública (Sesp) e Saúde (SES) com foco na saúde mental, do Conselho Estadual de Educação (CEE), Conselho Tutelar, Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Mato Grosso – Infância e Juventude, Ministério Público, Promotoria e Juíza da Infância e Juventude, representantes de pais e alunos e escolas militares.
Mato Grosso está em estado de alerta após a fatalidade ocorrida em Blumenau (SC), no dia 5 de abril, com a morte de quatro crianças dentro de creche, onde aconteceram supostas ameaças em escolas nos municípios de Cuiabá, Arenápolis, Nova Xavantina, Nova Ubiratã, Juara, General Carneiro, Nova Mutum, Paranatinga, Campo Verde, Sorriso e Ipiranga do Norte. Já, a Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso (PJC) recebeu cerca de 400 denúncias feitas por meio do 197 ou pelo Whatsapp da Delegacia Especializada de Repressão a Crimes Informáticos (DRCI) pelo contato (65) 99973-4429.
Conforme regimento interno da Casa de Leis, o prazo para conclusão dos trabalhos da CST é de 180 dias, podendo ser prorrogado por igual período.
