O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo, suspendeu o contrato de concessão do Parque Nacional de Chapada dos Guimarães, a 65 km de Cuiabá. A medida cautelar, divulgada nesta segunda-feira (10), atendeu um pedido feito pelo governo estadual através da autarquia MT Par por identificar possíveis irregularidades na concorrência feita pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
A decisão também suspendeu todos os atos decorrentes da concorrência até que o tribunal delibere sobre o mérito da questão.
O ICMBio informou, em nota, que irá se manifestar assim que for notificado, mas destacou que a contratação seguiu os ritos legais. “O plano de manejo do Parque foi elaborado pela equipe técnica do ICMBio, não havendo qualquer conflito de interesses”, disse.
O instituto e a empresa vencedora têm prazo de 15 dias para se manifestarem no processo.
Na decisão, o ministro considerou que não ficou esclarecido porque o ICMBio não analisou os documentos entregues pela MT Par durante a concorrência do edital, que foi vencido por uma empresa da iniciativa privada.
“Dessa forma, entendo que a inabilitação da MT Par não foi devidamente motivada, ante as informações trazidas pela representante acerca da condução da concorrência feita pelo ICMBio. Diante desse cenário, considero estar presente o requisito da plausibilidade do direito invocado para adoção de medida cautelar”, afirmou, no documento.
Segundo o governo, a apólice de seguro foi encaminhada ao ICMBio no dia 12 de dezembro do ano passado.
No dia 22 de março, o resultado da concessão foi publicado no Diário Oficial da União, com investimento de R$ 18 milhões em 30 anos pela empresa vencedora do certame.
“O perigo da demora, por sua vez, decorre do fato de a assinatura do contrato poder ocorrer a qualquer momento”, decidiu o ministro.
Disputa pelo parque
O governo estadual já havia feito várias tentativas ao governo federal para assumir a gestão do parque nos últimos três anos. Entretanto, a gestão anterior não acatou o pedido. Ao contrário, o governo federal decidiu pela concessão do parque. Agora, o governo de Mato Grosso aproveita o apoio da classe política do governo Lula (PT) para refazer o pedido.
Mesmo com a iniciativa privada ter vencido o edital, a gestão do parque continua nas mãos do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), do governo federal.
Com isso, são esperados investimentos de R$ 18 milhões pela concessionária, que administrará o espaço por 30 anos e deve aprimorar a infraestrutura de visitação – como oferecer transportes atrativos, criar mirantes, proporcionar passeis e melhorar acessibilidade do parque, além de explorar novas regiões com potencial de turismo.
O Parque Nacional
Criado em 1989, o Parque Nacional da Chapada dos Guimarães possui 32.630 hectares de área para assegurar e proteger amostras significativas dos ecossistemas locais, além de espécies nativas do Cerrado, inclusive ameaçadas de extinção.
O parque abriga paisagens únicas e abriga sítios arqueológicos que ajudam a contar o povoamento da região. Em 2000, foi declarado como Reserva da Biosfera do Pantanal. Em 2019, recebeu mais de 180 mil visitantes, figurando dentre os parques nacionais mais visitados do país.
A proximidade com Cuiabá também torna a unidade atrativa para a visitação. Em 2019, o Parque recebeu mais de 180 mil visitantes, figurando dentre os parques nacionais mais visitados no país.
