A fim de encontrar uma solução definitiva e global para os Agentes de Combate às Endemias (ACE) e Agentes Comunitários de Saúde (ACS), que atuam nos 141 municípios de Mato Grosso, o presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Guilherme Antonio Maluf, realizou, nesta segunda-feira (09), uma reunião ampliada com membros da Corte de Contas, representantes da Assembleia Legislativa, da Câmara Municipal de Cuiabá e lideranças das duas categorias.
Na oportunidade, o presidente ressaltou que a causa não é política, mas institucional. “Temos uma série de decisões municipais, uma destoando da outra e, em que pese, o TCE esteja dando suas decisões para coibir desvios, precisamos de uma ação mais forte, mais consistente. Já estamos vivendo o pós-efetivação, muitos agentes precisam se aposentar, mas sequer conseguiram se efetivar”, explicou.
Maluf pontuou que a proposta será construída em conjunto, entre todos os conselheiros, na reunião do colegiado da próxima semana. O presidente acredita, no entanto, que um Termo de Ajuste de Gestão (TAG) seria ideal para que todos os municípios se adequassem a uma conduta única. “Fomos provocados pelos agentes políticos e líderes do segmento para que apresentássemos uma solução globalizada para todos os municípios e vamos fazer esse enfrentamento. Vamos apresentar uma solução definitiva para esse problema”, afirmou.
O Corregedor-geral do TCE, conselheiro interino Moises Maciel ressaltou que a Corte de Contas não pode ficar inerte e tem o dever de agir. “O TCE existe para controlar a administração pública e esse controle é feito também por meio da orientação. Esse caso dos agentes vai totalmente contra ao que prega nossa Constituição, vai contra os Direitos Humanos, estamos escravizando pessoas e o TCE, por fazer parte da estrutura do Estado Democrático de Direito, não pode ficar inerte. Temos o dever de agir, de nos debruçar sobre essa questão, trazer uma solução, pois essa solução é possível”.
Representa a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) no Conselho Nacional dos Regimes Próprios de Previdência Social (CNRPPS), o conselheiro interino Ronaldo Ribeiro destacou que o TCE-MT tem o dever de observar, dar transparência e celeridade aos processos. “Além disso, somos parte da solução. pois a segurança jurídica do nosso jurisdicionado é parte importante do processo”.
Durante a reunião, a presidente do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde de Mato grosso (Sindacs-MT), Dinorá Magalhães, pontuou que a categoria espera a efetivação de seus direitos há 14 anos. “Isso é uma questão de Justiça. Temos senhoras com 73 anos, doentes, que não conseguem andar direito e trabalhando no sol do meio dia. Hoje, a nossa regulamentação não é política, é questão de justiça humana. Não queremos ninguém entrando pela janela, queremos entrar pela porta, queremos nossa certificação”.
Da mesma forma, ponderou o presidente do Sindicato dos Trabalhadores de Combate a Endemias no Estado de Mato Grosso (Sintrace-MT), Wilson Cutas. “A situação dos agentes se arrasta há muitos anos e ficamos muito felizes pelo fato de o TCE estar fazendo algo para conciliar todos os envolvidos. Essa é uma questão social, temos agentes que andam com bolsa de colostomia, agentes de 60 anos que esperam até hoje a certificação, mas estou bastante esperançoso”.
Já o procurador-geral adjunto de Contas, William de Almeida Brito Júnior, disse que o Ministério Público de Contas (MPC) está à disposição para auxiliar na busca de uma solução para a situação dos agentes. “Estamos aqui como fiscais da lei, para fazer cumprir a lei e, além da lei, fazer justiça, pois uma decisão que demora não é justiça, é injustiça”.
Estiverem presentes ainda na reunião o ouvidor-geral do TCE-MT, conselheiro interino Isais Lopes da Cunha, o conselheiro substituto junto à presidência, Luiz Henrique Lima, a conselheira substituta Jaqueline Jacobsen, o procurador de Contas Gustavo Coelho Deschamps, o deputado estadual Paulo Araújo, o vereador Luis Cláudio, representantes da Assembleia Legislativa, representantes de municípios, bem como dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias.
A ideia da reunião ampliada realizada na Escola Superior de Contas surgiu após encontro, realizado na semana passada, entre o presidente Guilherme Maluf e o deputado estadual Valmir Moretto, juntamente com o prefeito de Glória D’ Oeste, Paulo Remédio, e representantes das duas categorias.
