Como fortalecer a economia sem degradar o meio ambiente? Respostas para esta pergunta vieram à tona durante a palestra “Desenvolvimento e Sustentabilidade”, realizada pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) na tarde desta segunda-feira (24). Proposta pelo Comitê Ambiental, a capacitação reuniu servidores de diferentes instituições na Escola Superior de Contas e no Canal da Corte de Contas no YouTube.
À frente do Comitê, o conselheiro Sérgio Ricardo explicou que o objetivo foi debater desenvolvimento econômico e sustentabilidade, sob a ótica historicamente tensa da relação entre meio ambiente e crescimento econômico. Na ocasião, destacou ainda que sua equipe vem discutindo políticas públicas voltadas ao setor junto aos 141 municípios do estado e que já solicitou uma série de informações relacionadas ao tema aos gestores.
“São discussões que não podem mais ser adiadas, então o Tribunal faz seus questionamentos. Hoje trazemos professores que vão falar sobre questões fundamentais para que possamos desenvolver o nosso estado e que cada autoridade faça seu papel em benefício de toda a comunidade”, afirmou.
Para o conselheiro, os conceitos que nortearam as palestras de hoje andam de mãos dadas. “Não tem como ser diferente, o desenvolvimento tem que ser feito com sustentabilidade. É preciso aumentar a produtividade sem precisar desmatar novas áreas e a tecnologia é uma grande aliada para isso. O planeta necessita de que todos façam sua parte.”
Na oportunidade, o professor-doutor Thiago Matsushita, que é diretor da Escola de Direito da Alfa Educação (Fadisp/Unialfa), coordenador da Summer School em “Democracia e Desenvolvimento” na Universidade de Siena e professor da graduação, do mestrado e do doutorado em Direito da PUC/SP, abordou a Constituição Econômica e Desenvolvimento.
Em sua fala, destacou a importância dos pilares econômico, social, político e cultural. “Sem essas quatro dimensões nem podemos falar em liberdade, precisamos delas para o desenvolvimento. A constituição, no seu artigo 3°, fala em desenvolvimento nacional, não em desenvolvimento econômico. Então o desenvolvimento econômico é importante, mas ele tem que vir junto com outros níveis de desenvolvimento.”
Já o professor-doutor Lauro Ishikawa, que é coordenador-geral da Escola de Direito da Alfa Educação (Fadisp/Unialfa), professor do programa de pós-graduação stricto sensu – mestrado e doutorado em Direito da Faculdade Autônoma de Direito (Fadisp), falou sobre Desenvolvimento Sustentável: Soluções em Rede.
“O TCE inova ao trazer a academia para o debate. A princípio estes são conceitos distintos, mas não antagônicos, eles se complementam. Esta é a pauta do dia, não tem como postergar. A Constituição prevê que esta é uma regra que deve ser imposta para esta geração e para a futura, então há um comando que devemos seguir. Para isso é fundamental este entrelaçamento entre um órgão de controle externo e a academia.”
Presidido pelo conselheiro Sérgio Ricardo, o debate teve como moderadores o procurador-geral de Contas, Alisson Carvalho de Alencar, e o consultor jurídico-geral do TCE-MT, Grhegory Maia.
Maia lembrou os objetivos estabelecidos pela Frente Nacional de Prefeitos junto Organização das Nações Unidas (ONU). “Tornar as cidades e assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis, isso significa garantir acesso à saúde, educação e água para todos, tratar o meio ambiente com respeito e cuidado.”
Durante o evento, o titular da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec), César Miranda, pontuou que a proposta vai ao encontro da gestão estadual. “É importante que haja iniciativas como estas para reforçar a cultura sustentável. Com este debate o TCE mostra que está preocupado com o dia a dia do estado e que, além de fiscalizar, contribui para a construção de políticas atuais.”
Já o presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Neurilan Fraga, destacou o pioneirismo do órgão ao encabeçar debates em diferentes áreas. “O Tribunal vem cumprindo com seu papel institucional e social sem renunciar ao debate sobre a sustentabilidade ambiental. Assim, mostra mais uma vez que está na vanguarda das cortes de contas do Brasil”, concluiu.
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Fonte: TCE MT