O 2º suplente de vereador de Cuiabá, Felipe Corrêa (Cidadania), protocolou no início da sessão desta terça-feira (9), um pedido para que o presidente da Câmara de Cuiabá, Juca do Guaraná (MDB), e mais 7 vereadores, sejam impedidos de votar o pedido de instauração de uma Comissão Processante contra o prefeito afastado, Emanuel Pinheiro (MDB).
Felipe usa como base o documento do Ministério Público Estadual (MPE), que aponta que 8 vereadores e 1 suplente, teria familiares lotados na prefeitura e que recebem o auxílio do Prêmio Saúde de forma ilegal.
“Os vereadores cumprem função típica do Judiciário ao processar e julgar o prefeito, e por analogia do artigo 144, IV, do CPC, “há impedimento do juiz, sendo-lhe vedado exercer suas funções no processo (…) quando for parte no processo ele próprio, seu cônjuge ou companheiro, ou parente (…)”, anulando os atos dos quais participarem”, diz trecho do pedido.
De acordo com Felipe, que também é autor do pedido de impeachment do prefeito Emanuel Pinheiro desde a sua primeira gestão, o correto seria que a Mesa Diretora da Câmara, acatasse o pedido e convocasse os suplentes dos vereadores impedidos para votação.
Entre os nomes da lista estão o do vereador Demilson Nogueira, cuja a esposa Luetania Nogueira é contratada pela Empresa Cuiabana de Saúde Pública, lotada na coordenadoria administrativa, com um salário de R$ 12.424,89 bruto.
Já o presidente da Câmara, Juca do Guaraná, tem dois irmãos atuando junto ao legislativo municipal. O primeiro, Ernesto Manoel Barbosa, que é lotado no gabinete do secretário-adjunto de Agricultura, Trabalho e Desenvolvimento Econômico com salário bruto de R$ 5.900, mais o prêmio saúde no mesmo valor R$ 5.900.
Luis Barbosa, outro irmão, é assessor técnico da Secretaria Municipal de Ordem Pública e Defesa Civil. Ele tem renda bruta de R$ 2.150 além de receber o mesmo valor como prêmio Saúde.
Outro que aparece é o suplente de vereador e atual secretário municipal de governo, Luis Cláudio de Castro Sodré. A esposa dele, Leonora Isabel Tonon Sodré é lotada na coordenadoria Técnica de Atenção Primária da Secretaria Municipal de Saúde, recebendo de forma bruta R$ 2.458,17 mais o prêmio saúde de R$ 4.500.