O Supremo Tribunal Federal (STF) discute, nesta segunda-feira (17), a proposta de texto elaborada pelo ministro Gilmar Mendes para modificar a Lei do Marco Temporal, que regula a demarcação de terras indígenas no Brasil (TI).
A proposta é uma tentativa de conciliação, elaborada com base nas sugestões de membros da comissão que discute o tema. Entre os participantes do grupo estão a Fundação Nacional do Índio (Funai), a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), a deputada Célia Xakriabá (PSOL), os partidos PT, PSOL, PL e PCdoB, entre outros.
De maneira geral, o texto de 94 artigos propõe a manutenção da tese já validada pelo STF, que assegura a proteção constitucional das terras ocupadas tradicionalmente pelos povos indígenas, independentemente de um marco temporal fixado em 1988, ano da promulgação da Constituição Federal.
A proposta também define critérios técnicos e exigências de estudos multidisciplinares fundiários, incluindo pesquisas sobre o histórico de ocupação das terras indígenas, a descrição das atividades produtivas realizadas pelos povos originários, e garante o direito à contestação e ampla defesa por parte de eventuais proprietários das áreas em questão, incluindo entes federativos onde as terras estão localizadas.
Além disso, a minuta prevê medidas compensatórias ou indenizatórias para as terras, caso seja comprovada a posse direta por não-indígenas.
Um dos pontos mais polêmicos e que tem gerado divergências no grupo é a inclusão de um artigo que permite a exploração de recursos minerais em terras indígenas. O texto estabelece que, entre as atividades de “interesse público da União”, estão a segurança nacional, proteção sanitária, obras de infraestrutura (como transporte, saneamento, energia e telecomunicações), além da exploração de recursos minerais estratégicos. Essas atividades estariam sujeitas à consulta prévia aos povos indígenas, com a participação da Funai, das comunidades indígenas e do Ministério Público Federal nos processos de autorização.
Uma nova audiência para debater a proposta está previstas para o próximo dia 24. Caso o debate evolua, o STF pode realizar uma votação sobre os pontos em que houver divergência entre os membros da comissão.
(Esportes & Notícias)