O Supremo Tribunal Federal (STF) deferiu uma liminar, em caráter de urgência, para que a empresa Magnamed Tecnologia Médica S.A. entregue ao Governo de Mato Grosso 50 ventiladores pulmonares. Os aparelhos foram adquiridos pelo Estado devido à pandemia do novo coronavírus (COVID-19).
O Governo Federal, no entanto, expediu uma requisição para que a fábrica entregasse à União estes aparelhos. Os 50 ventiladores pulmonares, que somados custaram R$ 100 mil, já haviam sido pagos pelo Governo do Estado, que inclusive já aguardava o recebimento.
Devido a situação, a Procuradoria Geral do Estado de Mato Grosso (PGE-MT), propôs e agora ganhou a liminar para que os aparelhos sejam entregues em um prazo de 48 horas. “É uma decisão que reafirma o papel do Supremo Tribunal Federal como guardião do pacto federativo e da Constituição Federal, a qual proíbe requisição administrativa de bem adquirido por outro ente federativo”, comemora a procuradora e presidente da Associação dos Procuradores de Mato Grosso (Apromat), Gláucia Amaral, conforme informação do Procurador do Estado em Brasília, Lucas Swinden.
