Depois de “ignorar” ofício do Supremo Tribunal Federal (STF) e não enviar informações relativas ao caso da adolescente de 15 anos que está cumprindo pena de três anos de internação pela morte da amiga Isabele Guimarães Ramos, a 2ª Vara Especializada da Infância e Juventude de Cuiabá foi novamente intimada pelo ministro Edson Fachin. Em novo despacho, assinado nesta terça-feira (3), ele deu prazo de 48 horas para envio das informações acerca de denúncias formuladas pela defesa da atiradora.
A garota, filha de um casal de empresários morador de um luxuoso condomínio na Capital, está internada desde janeiro de 2021 no Complexo do Pomeri, em Cuiabá, desde janeiro de 2021, por ter matado a amiga com um tiro no rosto, em julho de 2020. Sua defesa reclamou ao Supremo que dentro da unidade socioeducativa estariam sendo praticadas irregularidades, incluindo a insalubridade do local e atendimento psicológico considerado inapropriado.
Relator do habeas corpus, o ministro Edson Fachin pediu explicações, no final do mês passado, ao Poder Judiciário de Mato Grosso. Contudo, essas informações ainda não foram envidas, o que levou o magistrado a proferir novo despacho nos autos.
“Tendo em vista que no ofício 09/2022 o Juízo da 2ª Vara Especializada da Infância e Juventude não respondeu as informações relacionadas em novo ofício por esta Suprema Corte subscrito (Ofício eletrônico nº 4864/2022), encaminhe-lhe novamente o ofício constante em eDOC.45 a fim de que, no prazo de 48h (quarenta e oito horas) preste as informações requeridas”, determinou Edson Fachin.
A defesa da jovem alega que até água tem faltado na unidade onde a menina está internada. O despacho aponta ainda que a adolescente estaria correndo risco de vida, pois outra interna foi flagrada com um instrumento cortante fora do local onde o uso do mesmo é permitido.
Os advogados da menor relataram ainda que a unidade tem servido comida estragada e que mesmo com autorização judicial para a realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), a inscrição das internas não foi feita pelos responsáveis pelo Lar Menina Moça.
Por conta dos apontamentos o ministro Edson Fahcin irá reexaminar a internação, inclusive, com possibilidade de decidir pela soltura da menor.
CASO ISABELE
Isabele Guimarães foi morta aos 14 anos no dia 12 de julho de 2020 com um tiro no rosto efetuado pela “melhor amiga”, que também tinha 14 anos na época. A perícia comprovou que o disparo foi feito a uma curta distância, entre 30 a 4 centímetros. O crime foi praticado dentro de uma mansão pertencente à família da atiradora, no luxuoso Condomínio Alphaville I, em Cuiabá. A arma usada no crime, uma pistola Imbel calibre 380 pertencia ao pai do namorado da atiradora. Foi o menor de 16 anos que levou a pistola até a casa da namorada no dia da tragédia.
A adolescente que atirou na amiga foi indiciada por ato infracional análogo a homicídio doloso e o pai dela por homicídio culposo. Ela foi denunciada pelo Ministério Público por ato infracional análogo ao homicídio qualificado e a juíza Cristiane Padim da Silva julgou procedente o caso impondo à adolescente uma internação provisória de 3 anos, com possibilidade de revisão da pena a cada 6 meses.