O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado estadual Eduardo Botelho (UB), defende que o governador Mauro Mendes (UB), sancione o projeto de lei (11/2022) que fixou em 20h a jornada de trabalho de servidoras e servidores públicos que têm cônjuges ou dependentes com deficiência, sem que isso implique em cortes salariais.
“Só quem tem uma pessoa com deficiência sabe a importância disso. O estado não vai empobrecer por isso. Eu acho que a Assembleia fez bem ao aprovar essa Lei”, disse.
Com a aprovação do projeto, os servidores efetivos que tenham filhos, cônjuge ou algum dependente que tenha deficiência e precise de cuidados especiais podem reduzir a carga horária para 20 horas semanais. Além disso, os profissionais poderão exercer suas funções de forma remota, em teletrabalho.
O servidor não terá que repor as horas em que não trabalhará e poderá gozar do benefício por até um ano, podendo ainda renovar a redução da carga horária por meio de perícia médica, ou definitiva, de acordo com o grau e/ou nível de deficiência irreversível.
O PLC proíbe que o servidor afastado para cuidar de seus dependentes exerça outro tipo de atividade remunerada no período de redução de jornada. Nos casos em que os dois pais/responsáveis são servidores públicos, apenas um deles poderá ter a carga horária reduzida.
O que acontece é que o governador já sinalizou que pode vetar o projeto por ver uma certa injustiça com a iniciativa privada, pois a mesma não tem esses benefícios.
