O Sindicato dos Trabalhadores de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Pública de Mato Grosso (Sinterp),denuncia que o Governo de Mato Grosso determinou a exoneração de 31 servidores da Empaer, concursados em 1993.
Ainda segundo o sindicato, além dos profissionais acima citados, existem mais 31 servidores que ingressaram via Processos Seletivos Externo anterior a 1993 e também está sendo questionada a forma de contratação.
Tramita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso uma Proposta de Emenda Constitucional, a PEC 10/2021 que trata do assunto na forma de regularização do vínculo empregatício desses servidores com o Governo do Estado. Não só desses que iniciaram em 1993, mas de outros em situação assemelhada. É o único aceno de esperança desses servidores demitidos.
Por meio de nota, o Governo do Estado informou que cumpre decisões judiciais, proferidas pela 3º Vara Especializada em Fazenda Pública do Estado, em 2003, e 4ª Vara do Trabalho da Comarca de Cuiabá, em 2008.
As determinações judiciais ocorreram porque as contratações dos empregados foram realizadas sem aprovação em concurso público.
Em contra partida o Sinterp garante que esses servidores foram aprovados em provas escritas, orais e provas de títulos. Muitos vieram de outros estados.