O Governo Federal emitiu Carta Sindical do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde (SINDACS-MT) do Estado de Mato Grosso, após trabalho de gestão do presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos ACS e ACE, deputado mato-grossense Doutor Leonardo Albuquerque (Solidariedade), a pedido da presidente sindical Dinorá Magalhães. O documento foi emitido Diário Oficial da União, nesta segunda-feira (22).
A Carta Sindical é o ato de concessão, pelo Poder Público, da personalidade jurídica sindical, que permite ao sindicato a representação jurídica da categoria e a negociação coletiva. Para obter esse documento, é preciso cumprir formalidades exigidas pela lei e passar pelo crivo do Governo Federal.
A demanda foi levada pela presidente do Sindacs, Dinorá Magalhães, ao presidente da Frente em Defesa dos ACS e dos ACE desde o início de 2020 e desde então Doutor Leonardo Albuquerque vem estreitando diálogo com o Ministério da Economia sobre essa pauta. Foram várias reuniões, presenciais e virtuais, que culminaram, recentemente, na publicação do registro.
“O Sindacs é uma entidade histórica na defesa dos ACS em Mato Grosso e eu não poderia ficar sem a carta sindical, por isso me empenhei pessoalmente e dediquei minha equipe a este assunto. A carta sindical garante um novo nível para a representação da categoria, mas nosso trabalho não para por aí”, afirmou Doutor Leonardo. Ele também comemorou o apoio do apoio do senador Carlos Fávaro a causa.
NOVO CBO
Ao mesmo tempo, o De. Leonardo também tem cobrado uma nova Classificação Brasileira de Ocupações (CBO), específica para agentes comunitários de saúde e de combate a endemias em nível técnico. Um acordo inicial garantiu a criação de uma especificação no CBO atual, garantindo o direito dos ACS e ACE serem reconhecidos como técnicos quando possuírem o curso e, quando aumentar o número de profissionais em nível técnico, criar um novo CBO exclusivo.