Líderes partidários manifestaram na reunião de líderes do Senado, desta quinta-feira (22), apoio à votação do Projeto de Lei 2.564/2020, do senador Fabiano Contarato (Rede-ES). Ele estabelece em sete salários mínimos o piso salarial dos profissionais de enfermagem.
Pelo texto, enfermeiros deverão receber, nos valores atuais, R$ 7.315, técnicos em enfermagem R$ 5.120, auxiliares e parteiras R$ 3.657, para jornada de trabalho de 30h semanais. Ainda não há data para votação do PL.
O líder da Minoria, Jean Paul Prates (PT-RN), voltou a pedir ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), que coloque a proposta em votação assim que a relatora, Zenaide Maia (Pros-RN), concluir seu voto.
“Atualmente 65% da força de trabalho do setor de saúde é da área de enfermagem. E eles não têm piso e nem carga mínima. Trata-se de uma injustiça. É preciso não só reconhecer o heroísmo deles, mas valorizar a categoria profissional”, disse Jean Paul.
O parlamentar lembrou que 23% dos profissionais do setor que morrem no mundo no combate à pandemia de covid-19 são brasileiros. Um índice inaceitável, na opinião do parlamentar.
“O Brasil não tem 23% da população mundial. O número de vítimas aqui é muito maior do que em outros países. Então, onde está o problema? Nas condições de trabalho, no estresse, na longa jornada e nos dois ou até três expedientes que os trabalhadores são obrigados a cumprir”, avaliou.
O autor do projeto, Fabiano Contarato, disse que está apenas cumprindo o artigo 7º da Constituição, segundo o qual todo trabalhador tem direito a um piso salarial proporcional à complexidade e à extensão de seu trabalho. O parlamentar afirmou ainda, que a senadora Zenaide (relatora) é médica e conhece bem a realidade e a relevância dos profissionais. Por isso, ele espera um relatório favorável.
“Vamos deixar o debate para o Plenário e ver quem são os senadores comprometidos com a causa. Porque é muito cômodo ir para o púlpito e dizer que são heróis que usam capas brancas. A realidade é que esses profissionais sentem fome; estão pagando com a vida em plena pandemia. Eles têm filhos e não podem sequer voltar para suas casas, pois não têm para onde ir. Estão sendo subjugados” afirmou o parlamentar.
Salários atuais
Hoje, na rede privada, enfermeiros recebem cerca de R% 3.500, técnicos R$ 1.600 e auxiliares e parteiras R$ 1.300 por 40 horas semanais.
“É uma absurdo diante da sobrecarga a que estes profissionais são submetidos. Agora em tempo de pandemia, muitos estão trabalhando até 16 horas por dia, o que daria 40 horas semanais, o dobro da jornada contratada. Este PL precisa ser aprovado com urgência”, disse o presidente do Coren-MT, Antônio César Ribeiro.
Apoio ao Projeto
Até agora, cerca de 40 senadores demonstraram apoio ao projeto. Em Mato Grosso, Jayme Campos (DEM), Carlos Fávero (PSB) e Wellington Fagundes (PL) se manifestaram favoráveis.
“Acho que é muito importante termos a consciência do que representam estas pessoas (profissionais de enfermagem) para a saúde deste país. Tenham certeza de que serei um defensor intransigente deste projeto. Precisamos fazer justiça dando a estes profissionais salários dignos e instrumentos para que possam desempenhar suas funções com qualidade. Podem contar comigo mesmo antes da votação para estar discutindo de forma efetiva com os demais senadores e com meu voto”, prometeu Campos.
“Esta é uma proposta que vai contemplar uma categoria muito importante e que há mais de duas décadas luta por um piso salarial digno”, destacou Fávaro.
Outros senadores também manifestaram. Nelsinho Trad (PSD-MS), gravou um vídeo dizendo ser a favor da proposta. Segundo ele, só em Mato Grosso do Sul são quase 27 mil profissionais que estão enfrentando a pandemia com coragem e dando exemplo de responsabilidade e ética.
“O mérito do PL 2.564/2020 é notoriamente justo. Precisamos encontrar uma fonte de financiamento para que as prefeituras possam aplicar essa lei, se aprovada”, afirmou.
Em outro vídeo, o senador Humberto Costa (PT-PE) disse que está acompanhando as negociações para garantir que essa demanda antiga da categoria seja finalmente atendida.
Os senadores Marcos do Val (Podemos-ES) e Rogério Carvalho (PT-SE) também publicaram no Twitter mensagens declarando apoio à iniciativa.
Ainda não foi definida a data de entrega do relatório para que o projeto entre na pauta de votação.
