Os três senadores de Mato Grosso votaram a favor do projeto que fixa o Marco Temporal para demarcação de terras indígenas no país. Mauro Carvalho (União), Jayme Campos (União) e Margareth Buzetti (PSD) comemoraram a decisão final da Casa, que aprovou a tese por 43 votos a 21.
O Marco Temporal prevê que só podem ser demarcadas as terras que já estavam ocupadas por indígenas em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição.
A decisão do Senado é uma resposta à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que na semana passada derrubou o Marco Temporal ao julgar uma ação de Santa Catarina, que pode se tornar jurisprudência em todos os casos semelhantes no país, que atualmente estão “parados”.
Mauro Carvalho afirmou que o marco temporal é importante para trazer equilíbrio e segurança jurídica, respeitando a Constituição Federal.
“Nosso objetivo não é tirar terras dos povos indígenas, mas sim manter o que foi estabelecido pela Constituição de 1988. Durante meu tempo como secretário da Casa Civil de Mato Grosso, tive a oportunidade de dialogar com diversas etnias indígenas em nosso estado, e eles nunca pediram um aumento na demarcação de terras. O que pediram foram recursos para áreas como saúde, educação e infraestrutura”, explicou.
“Nosso compromisso é respeitar a cultura e os direitos de todos, garantindo a segurança alimentar e o desenvolvimento sustentável do nosso país”, completou.
Jayme Campos fez sua defesa em plenário, ao proferir o voto a favor do Marco Temporal, e foi incisivo. “Os povos indígenas querem oportunidade, saúde, educação, segurança alimentar. Ademais, o que falam por aí é conversa de bêbado para delegado, a mentira deslavada daqueles que querem continuar usurpando os povos indígenas às custas da intranquilidade de todo país”, disse.
Margareth Buzetti também já vinha fazendo “campanha” a favor do marco temporal. Em entrevista, ela afirmou que o Senado “resgata seu papel de legislar”.
“A insegurança que vivemos atualmente em todo o Brasil não beneficia ninguém. Nós temos a população de municípios como Vila Rica, Santa Cruz do Xingu, que está lá para um estudo sobre demarcação, que já paralisou 240 propriedades produtivas. Então, hoje o Senado deu um passo muito importante. Hoje o parlamento resgata seu papel de legislar. Não é papel do STF legislar em função de temas tão importantes”, afirmou.
(RepórterMT)