O Senado aprovou, na quarta-feira (16), o projeto de lei que permite o último passo para consolidação das chamadas “novíssimas universidades” brasileiras, prevendo a contratação de pessoal para os campi e também pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh). Entre as entidades beneficiadas, está a Universidade Federal de Rondonópolis, a UFR. O projeto, de autoria do senador Wellington Fagundes (PL-MT), é fruto de entendimento com o Ministério da Educação e agora depende apenas de aprovação pela Câmara dos Deputados.
O PLP 266/2020 modifica a lei do Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus (Lei Complementar 173/2020), que impedia a contratação de novos cargos de direção nas universidades. Além da UFR, a medida exclui da regra que proíbe a admissão de servidores até o fim de 2021: a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, a Ebserh, e as universidades de Catalão e Jataí (Goiás), Delta do Parnaíba (Piauí) e norte do Tocantins.
“Eu sei que muitos brasileiros não têm oportunidade de chegar a uma universidade. Muitos brasileiros gostariam de fazer o ensino técnico. Por isso trabalhei muito para que nós pudéssemos criar e transformar as escolas técnicas em institutos federais de ensino tecnológico, porque eu sei o quanto é difícil uma pessoa querer uma oportunidade e não poder tê-la. Mas nós estamos aqui, permitindo que as futuras gerações possam ter mais chances” – disse.
O projeto aponta que o conjunto das Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) apresenta 3.345 vagas de docência e 3.417 de cargos técnico-administrativos e “as vagas precisam ser repostas com celeridade, para não ocorrer prejuízo aos alunos e nem à sociedade, principalmente quando se trata de docentes atuando em hospitais”, expressa a matéria.
As universidades foram criadas em 2018 e 2019 pelo desmembramento de outras instituições, e as restrições da Lei Complementar 173/2020, de acordo com a justificação do projeto, impedem a implantação de sua estrutura administrativa e acadêmica.
Da mesma forma, o projeto de Wellington determina a flexibilização de admissões na Ebserh, considerando que “o cenário atual da saúde pública acabou tornando-se mais complexo devido aos efeitos da pandemia, o que faz das contratações de pessoal uma medida essencial para a manutenção — e não a expansão, ressalte-se — da prestação de serviço de saúde pública”.
O PLP 266/2020 recebeu parecer favorável do relator, senador Dario Berger (MDB-SC), que entendeu a necessidade de mitigar o alcance das medidas de responsabilidade fiscal diante da calamidade pública da covid-19: “o Ministério da Educação tem sido, na prática, impedido de realizar as contratações e substituições necessárias ao pleno”, enalteceu Berger.
