A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado começou a apreciar nesta quarta-feira (19), substitutivo apresentado pelo senador mato-grossense Wellington Fagundes (PL) ao Projeto de Lei do Senado 384/2016, que permite ao assentado rural, mediante autorização do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), a exploração do potencial de energia eólica ou solar existente no imóvel. A matéria, considerada de grande relevância social, deverá ser votada logo após o carnaval, em caráter terminativo.
“É mais um projeto que permite avançarmos sobre a grande e necessária revolução no campo da produção de alimentos” – disse o senador do PL , que voltou a defender maior atenção aos pequenos e médios produtores rurais, que, segundo ele, se encontram “carentes de assistência do Governo, seja de assistência técnica, de orientação no que produzir ou no que comercializar”.
Uma vez aprovado o substitutivo, Mato Grosso deverá ser beneficiado, já que é um dos Estados com grande potencial para geração de energia fotovoltaica. Estudos sobre fontes limpas e sustentáveis, mostraram que a região Nordeste, com 22 municípios e uma população de pouco mais de 248 mil habitantes, é uma das que tem maior índice de insolação no Estado.
O presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura de Mato Grosso (Fetagri), Nilson José de Macedo, cumprimentou o senador Wellington Fagundes pelo histórico de trabalho em projetos de relevância para regularização fundiária no meio rural. “Queremos parabenizar por um novo projeto de sua relatoria sobre Energia eólica e solar para os assentados da reforma agrária. Para nosso Estado, vai dar qualidade de vida e sustentabilidade, além de garantir a permanência do família no meio rural, principalmente nos municípios mais distantes e menos desenvolvidos” – assinalou.
Do ex-senador José Agripino Maia, a matéria já havia sido aprovada na Comissão de Meio Ambiente (CMA), em maio de 2017, mas foi alterado no substitutivo de Fagundes a partir de ampla discussão com a Confederação dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) e Movimento dos Sem-Terra (MST).
Especialista no assunto, o senador Jean Paul Prates (PT-RN), ex-secretário de Energia do Rio Grande do Norte, parabenizou o senador Wellington Fagundes pelo substitutivo. Na reunião da CRA, ele lembrou que existem várias regiões no Brasil com potencial eólico e solar, como o caso do Rio Grande do Norte, que tem autossuficiência energética, produzindo mais de 4 gigawatts de energia.
“Abrimos caminho para o Brasil desenvolver a implantação e energia eólica” – lembrou, ao destacar que parte do Estado não está produzindo por falta de um marco regulatório que embase a negociação de contratos com os assentamentos, visando a utilização de parte do seu território para esse uso. “Abre-se um novo continente para geração de energia” – destacou.
O projeto estimula a produção de energia eólica e solar, mediante a atuação dos pequenos produtores rurais portadores dos títulos de domínio, concessão de uso ou concessão de direito real de uso (CDRU). Estabelece que, nos imóveis rurais com potencial para exploração de energia renovável, eólica, solar, hídrica e bioenergia, o órgão federal competente para a execução do Programa Nacional de Reforma Agrária autorizará o beneficiário assentado a celebrar contratos com terceiros, individuais ou coletivos, para aproveitamento do potencial energético.
A autorização, que se estende aos beneficiários do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF), não poderá ser concedida à atividade de geração de energia quando envolver mais de 30% da área do imóvel, ou quando se constatar que inviabiliza a finalidade do projeto de assentamento. O texto consagra como direito dos beneficiários a participação em 50% do valor do resultado da geração de energia em áreas de projetos de assentamento, sendo o restante revertido em benefício do desenvolvimento socioeconômico e da sustentabilidade local.
