A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e o plenário do Senado Federal aprovou nesta terça-feira, 1º de abril, por unanimidade, o Projeto de Lei (PL) 2088 de 2023, que estabelece “reciprocidade econômica” como resposta a quaisquer medidas adotadas por países estrangeiros que causem embaraço aos produtos brasileiros exportados.
Iniciativa que tinha como foco atacar as práticas protecionistas de países europeus, sobretudo, em questões ambientais, agora, prevê medidas comerciais contra todo e quaisquer países que impõem barreiras, incluindo as tarifas imposta pelo Estados Unidos da América (EUA) ao aço e alumínio. Nesta quarta-feira, 2 de abril, o presidente norte-americano Donald Trump promete anunciar o maior pacote de tarifas impostas a vários países, incluindo o Brasil.
O texto seguirá agora para análise da Câmara. Presidente da CAE, o senador Renan Calheiros (MDB-AL) declarou que solicitará ao presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Repubçicanos-PB), que a proposta seja votada com urgência, ainda esta semana. O projeto determina que o conselho estratégico da Câmara de comércio exterior (Camex) será responsável por responder a “ações, políticas ou práticas unilaterais de país ou bloco econômico que impactem negativamente a competitividade internacional brasileira”.
Líder do governo no Congresso, o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) afirmou que “essa matéria é de central interesse para o Brasil, tanto que é uma matéria que foi apresentada por um Parlamentar de oposição, está sendo relatada por um Parlamentar de oposição e tem o total apoio do governo”. O projeto determina que o conselho estratégico da Câmara de comércio exterior (Camex) será responsável por responder a “ações, políticas ou práticas unilaterais de país ou bloco econômico que impactem negativamente a competitividade internacional brasileira”.
As medidas adotadas deverão ser “proporcionais ao impacto econômico causado” e podem incluir: imposição de impostos comerciais sobre bens ou serviços de país ou bloco econômico em questão; suspensão de concessões ou de outras obrigações do Brasil sobre direitos de propriedade intelectual das empresas ou indivíduos estrangeiros; suspensão das concessões ou de outras obrigações em quaisquer acordos comerciais que o Brasil tem com outros países.
Relatora do projeto, a senadora Tereza Cristina (PP-MS), ex-ministra da Agricultura do governo de Jair Messias Bolsonaro, aponta que o texto garante que os produtos importados atendam a normas semelhantes às exigidas para a produção nacional, evite desequilíbrios comerciais e favoreça a sustentabilidade.
De autoria do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), a iniciativa que oferece a condição do Poder Executivo de adotar represálias em respostas a ações consideradas danosas aos produtos brasileiros no exterior valeria como uma medida de sanção comercial seja proporcional, ou total, ao impacto das barreiras impostas por outros países aos produtos brasileiros.
SEM DIPLOMACIA
Além disso, o projeto determina que a medida possa ser adotada de maneira automática caso as vias diplomáticas sejam esgotadas antes de qualquer tipo de retaliação comercial, para evitar desgastes desnecessários nas relações internacionais. Tereza Cristina destacou que o projeto vem sendo discutido desde o ano passado e que sua votação coincidiu com o momento em que os Estados Unidos anunciaram novas tarifas.
“Há um ano estamos trabalhando nessa legislação e a coincidência dos fatos do que acontece hoje nos trouxe a votar, na véspera do anúncio de um tarifaço pelo governo americano, mas essa lei contempla todos os mercados com quem o Brasil faz comércio exterior.”
O senador Oriovisto Guimarães (PSDB-PR) ressaltou que o objetivo do projeto não é colocar em dúvida a segurança jurídica da propriedade intelectual. “O objetivo é garantir ao país condições de reciprocidade no comércio exterior, notadamente no que se refere a produtos agrícolas, quando se fazem exigências descabidas à nossa agricultura.”
(Por Humberto Azevedo)