Uma proposta apresentada pelo senador Wellington Fagundes (PL-MT) define a regularização fundiária como ação prioritária para o Senado Federal. A medida, aprovada por unanimidade pela Comissão de Agricultura, pede que sejam destinados para esse fim no Orçamento Geral da União um total de R$ 400 milhões ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA). O Orçamento deverá ser votado no decorrer deste mês.
“Tratar a regularização fundiária como prioridade significa mais alimento, significa menos fome; significa comida mais barata na mesa das famílias brasileiras, economia mais forte e competitiva” – destacou Fagundes, ao ressaltar que o Brasil tem condições de fazer a ‘maior revolução no campo’ – maior até que o “boom” do agronegócio.
Dados do próprio INCRA apontam que atualmente existem 1,2 milhão de posses precárias em todo o país, sem condições de ingressar de forma adequada na cadeia de produção. Nesses números, estão incluídas cerca de 970 mil famílias assentadas que ainda não obtiveram título de propriedade e outros 300 mil posseiros em áreas federais não destinadas.
Com a garantia de R$ 400 milhões no Orçamento, proposta pelo senador do PL, estima-se que será possível regularizar em torno de 600 mil posses de famílias que ocupam terras públicas da União e assentados da reforma agrária no país. “Só em Mato Grosso – que é maior celeiro do mundo – existem 80 mil famílias aguardando pelo título de regularização de suas posses” – acentuou.
“O efeito prático, de posse do título de sua terra, ocorrerá a incorporação dessas famílias ao processo de produção em escala, com acesso a financiamentos e também à estrutura de assistência técnica e extensão rural, seja de forma individual ou através de meios associativos ou cooperativistas” – ele explicou.
Pesquisa e Extensão
Ao destacar que “o Brasil é um país de vocação rural”, Wellington Fagundes pediu aà Comissão de Agricultura que seja também dada prioridade para os trabalhos da Empresa Brasileira de Pesquisas Agropecuárias (Embrapa). Numa emenda subscrita pelos demais senadores, foi aprovada a destinação de R$ 120 milhões para pesquisa agropecuária, com ênfase no desenvolvimento tecnológico e engenharia.
“Com suas pesquisas, a Embrapa tem contribuído grandemente para a geração de tecnologias que garantem uma ampla produção com preservação e respeito ao meio ambiente. Importante ressaltar que mais do que nunca vamos precisar da Embrapa para que dar a essa clientela a ser incorporada à produção toda a assistência e conhecimento, nas múltiplas condições que o Brasil oferece” – frisou.
