Com parecer favorável do relator senador Fábio Garcia (União/MT), o Senado aprovou por unanimidade a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/2022, que assegura benefícios tributários e estimula a competitividade para fontes limpas de energia como o etanol. A PEC de autoria do senador Fernando Bezerra (MDB-PE), prevê a manutenção de um regime fiscal favorecido para os biocombustíveis, tributando os produtos de fontes renováveis com alíquotas menores do que os combustíveis fósseis.
O texto mantém benefícios para fontes limpas de energia por pelo menos 20 anos. Foram 68 votos favoráveis e nenhum contrário na votação em primeiro turno. No segundo turno, foram registrados 72 votos favoráveis e nenhum contrário. A matéria segue para a Câmara dos Deputados.
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O relator Fábio Garcia recomendou a aprovação do texto, com ajustes de redação para explicitar que os biocombustíveis são aqueles destinados ao consumo final, ou seja, aqueles que chegam aos postos. Ele destacou a importância da PEC que vai manter a competitividade de biocombustíveis como o etanol, em meio à desoneração de impostos do “pacote de combustíveis” negociado entre o governo e o Congresso.
“Esta é uma vitória do consumidor de combustíveis que terá acesso ao etanol com preços menores e também de toda a cadeia produtiva do biocombustível, que em Mato Grosso gera milhares de empregos e envolve investimentos de R$ 7 bilhões em andamento, além das indústrias já em operação. Ao garantir competitividade ao etanol, faremos com que ele seja mais barato para a população, ao mesmo tempo em que garantimos a sobrevivência de uma indústria que é 100%renovável e 100% nacional”, argumentou Garcia.
Ele destacou que “para que o cidadão possa optar por abastecer com etanol, é necessário que o preço seja ao menos 30% menor que o da gasolina. Quando nivelamos a tributação para 17% para combustíveis em geral incluindo o etanol, nós estamos na verdade reduzindo a competitividade do etanol frente à gasolina. Portanto estamos corrigindo esta situação através desta PEC que interessa muito ao cidadão, pois significa combustível a preços mais acessíveis, energia limpa e renovável”, disse o senador.
A aprovação da PEC também fortalece a posição estratégica do Brasil para aproveitar as oportunidades delineadas pela economia de baixo carbono, se tornando referência mundial no uso de energias limpas e renováveis, garantindo à sociedade e aos consumidores a oferta de alternativas mais sustentáveis, competitivas, e contribuindo para a diversificação da matriz energética nacional.
Teto do ICMS
O senador Fábio Garcia votou favoravelmente ao Projeto de Lei Complementar 18/2022, que estabelece um teto para cobrança de ICMS. O projeto aprovado ontem estabelece que os combustíveis, a energia elétrica, as comunicações e o transporte coletivo passam a ser considerados bens e serviços essenciais. O texto-base do projeto proíbe os estados de cobrarem taxa superior à alíquota geral do ICMS, que varia entre 17% e 18%.
