O secretário de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel), Alberto Machado, o Beto Dois a Um, voltou a defender a liberação do Governo para pagamento de patrocínio ao time do Cuiabá, que hoje disputa a Série A do Campeonato Brasileiro. A questão encontra-se judicializada.
O patrocínio está previsto em lei aprovada pelos deputados estaduais e sancionada pelo governador Mauro Mendes (DEM), que cria o “Programa Mato Grosso Série A” e prevê a destinação de R$ 3,5 milhões ao time mato-grossense que estiver na elite do futebol brasileiro.
A medida, porém, foi suspensa após o Ministério Público Estadual (MPE) ingressar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin). A ação aguarda decisão do desembargador Juvenal Pereira da Silva, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
“Estamos aguardando a decisão do desembargador para a gente avançar quanto a isso, mas acho que é muito importante incentivar a manutenção do Dourado na Série A. É um clube que está enchendo todo o mato-grossense de orgulho“, afirmou o secretário.
Para Beto, o patrocínio ao time traz resultados diretos ao Estado, por meio da divulgação das potencialidades turísticas, econômicas e ambientais de Mato Grosso.
“A gente sabe da importância de ter esse time na Série A. Você incentiva a economia, incentiva o movimento esportivo de uma forma geral. É importante e defendo essa ação de apoio ao Cuiabá”, completou.
Com apenas quatro partidas à frente até o final do Brasileirão, o Cuiabá hoje ocupa a 13ª colocação, com 43 pontos, e pode melhorar a sua colocação na tabela se vencer o time do Palmeiras nesta terça-feira (30), na Arena Pantanal.
Como funciona o programa
O programa “Mato Grosso Série A” autoriza o Governo a firmar contratos de patrocínio com os times de futebol de forma direta, sendo R$ 3,5 milhões destinados aos times na Série A e R$ 1 milhão para quem estiver na Série B.
Atualmente, o Cuiabá Esporte Clube é o representante de Mato Grosso na série A. Já na série B não há time mato-grossense na competição deste ano. Neste caso, o Programa assegura o benefício às equipes de futebol profissional do Estado que disputem as séries C e D do Campeonato Brasileiro.
Como condição para recebimento do incentivo, os times de futebol deverão divulgar, de forma associada à sua imagem, as potencialidades turísticas, econômicas e ambientais de Mato Grosso.
Ação na Justiça
Na Adin, o prrocurador-geral de Justiça José Antônio Borges diz que a lei afronta à moralidade, eficiência e o dever geral de prestação de contas e contesta a ideia de que o patrocínio firmado com os times possa reverter de alguma forma em ganhos para o Estado.