A deputada federal Professora Rosa Neide (PT-MT) repudiou a estratégia da base do governo para destruir, desfigurar o Fundeb.A Câmara aprovou na quinta-feira (10) o projeto (PL 4372/20), que regulamenta o novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). O texto estabelece regras para a distribuição dos recursos do fundo a partir de 1º de janeiro de 2021, quando o Fundeb passa a ser permanente.
“É com tristeza na minha alma de educadora que estou vendo ser esfacelado o que construímos na aprovação do Fundeb em favor da educação pública de qualidade. Com esses destaques que foram aprovados estamos retirando os direitos de igualdade para as escolas públicas. Estamos tirando os parcos recursos que foram agregados para melhorar a qualidade da educação. Tudo que foi agregado foi retirado”, protestou.
A deputada também criticou o descumprimento do acordo. “Na verdade, o relator fez dois acordos, um com a Oposição e outro com a base do governo, lamentavelmente, porque nós teríamos agido de outra forma se soubéssemos que viríamos aqui para entregar os recursos públicos para a iniciativa privada”, desabafou. Ela disse que há três semanas negociava o texto da regulamentação com o relator. “Podemos no Parlamento divergir das ideias, mas acordo se cumpre”, ensinou.
O Fundeb financia a educação básica pública e é composto de 20% da receita de oito impostos estaduais e municipais e valores transferidos de impostos federais. Até 2026, o governo federal aumentará a complementação para esses fundos a cada ano, começando com 12% do montante até atingir 23%. A regulamentação está prevista na Emenda Constitucional 108/20, promulgada pelo Congresso em agosto deste ano.