Os secretários de Meio Ambiente (Sema), Mauren Lazaretti, e de Segurança Pública (Sesp), Alexandre Bustamante, e o comandante do Corpo de Bombeiros, coronel Alessandro Borges, devem ser responsabilizados pela falta de planejamento, sintonia e descaso que resultaram no atraso do combate a incêndios no Pantanal neste ano.
A decisão é do Tribunal de Contas do Estado, que aponta, em relatório, que os incêndios poderiam ter sido minimizados ou até evitados se os órgãos responsáveis tivessem implementado ações de prevenção.
O relatório também responsabiliza as prefeituras de Barão de Melgaço e Poconé, que não planejam ações nem destinam recursos para a prevenção e combate aos incêndios no bioma.
Entre as falhas trazidas pelo relatório, o TCE aponta a falta de apoio orçamentário e de treinamento dos bombeiros e a deficiência de manutenção, por parte da Sema, dos equipamentos e maquinários usados na prevenção.
O relatório é resultado de uma visita da Comissão de Fiscalização do TCE na região pantaneira entre os dias 15 e 17 de junho, quando as ações de prevenção já deveriam estar em curso. Nessa visita, a comissão constatou, por exemplo, a impossibilidade de se fazer aceiro no Km 80 da Transpantaneira (rodovia-parque que corta o Pantanal mato-grossense). Isso porque, das três máquinas pesadas que deveriam realizar o serviço (duas pás-carregadeiras e uma esteira), duas estavam paradas por falta de manutenção e condições de trabalhado.
Uma das máquinas estava com dois pneus furados há mais de uma semana, além de problemas na válvula. Outro problema: os bombeiros destinados para fazer o aceiro não tinham habilidade suficiente para operar o trator de esteira.
O aceiro foi iniciado no dia seguinte, mediante empréstimo de um novo maquinário e motorista.
Segundo o relatório, os responsáveis pelas pastas de Meio Ambiente e Segurança Pública, além do Corpo de Bombeiros, “falharam reiteradamente” no planejamento de combate aos incêndios no Pantanal.
A equipe também constatou que, até o início de junho, não haviam sido contratados brigadistas e os municípios não dispunham de Equipamentos de Proteção Individual.
Em relação ao governo do Estado, o Tribunal de Contas destaca ausência de ação conjunta com as administrações municipais e demais órgãos para medidas de prevenção e combate ao fogo.
Já o Corpo de Bombeiros não tem estrutura operacional, com reduzido número de bombeiros, de viaturas e equipamentos na unidade inaugurada em Poconé. Para o TCE, o número ideal seria de 49 bombeiros, mas possui apenas 14, além de somente quatro viaturas, quando o ideal seriam oito.
A assessoria da Sema diz que já respondeu ao TCE em junho passado. Já a Sesp não se pronunciou sobre o assunto.