O relator ministro Og Fernandes do recurso apresentado pela senadora Selma Arruda (Podemos), votou por cassar o mandato da parlamentar e suplentes, bem como inelegibilidade de todos por oito anos, por abuso de poder econômico e caixa 2 durante a campanha de 2018.
Ele também negou dar posse temporária a Carlos Fávaro, terceiro colocado na disputa, até a realização de eleições suplementares.
No julgamento desta noite apenas o relator votou. Em seguida, a sessão foi suspensa pela presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministra Rosa Weber e remarcada para a próxima terça-feira (10).
Além de votar pela cassação, o ministro Og Fernandes também pediu para que órgãos de controle investiguem os recursos milionários gastos durante a campanha da senadora.
O relator disse que a atitude de Selma foi uma clara intenção de “violar a lisura do pleito”. Comparou que a então candidata recebeu em sua pré-campanha aproximadamente 37% dos recursos declarados pelo presidente Jair Bolsonaro o que, segundo Og, o caracteriza pré-campanha milionária causando desigualdade à eleição.
“Estão comprovados nos autos do processo a prática de caixa dois com arrecadação ilícita”, disse o ministro.
Por outro lado, o relator descartou a possibilidade de eleições indiretas para ocupar a vaga e definiu que a escolha será pelo voto popular.
Ainda faltam os votos dos outros ministros do TSE para concluir o julgamento.
Em abril, o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, por unanimidade, cassou o mandato de Selma e de seus suplentes, Gilberto Eglair Possamai e Clerie Fabiana Mendes, pela prática de abuso de poder econômico e caixa 2.
De acordo com a denúncia do Ministério Público Eleitoral, restou apurado no processo que integrantes da chapa da então candidata abusaram de poder econômico, assim como praticaram caixa 2 de campanha ao contraírem despesas de natureza tipicamente eleitoral no valor de R$ 1.246.256,36, quitadas com recursos de origem clandestina, que não transitaram regularmente pela conta bancária oficial.
Após a decisão, a senadora ingressou um recurso ordinário no TSE contra as cassações de seu mandato e de seus 1° e 2° suplentes. Em setembro, a procurador-geral da República (PGR) Raquel Dodge deu parecer favorável à cassação da senadora.
Selma reagiu à manifestação de Dodge e disse que estranhou o parecer, com 75 laudas, ter sido elaborado no mesmo dia em que autos deram entrada no Ministério Público Federal (MPF).
No plenário do Senado, a senadora disse que confia nos ministros do Tribunal Superior que, segundo ela, estão analisando tecnicamente e não por pressões políticas.
“Qualquer um, qualquer resultado vai trazer uma mensagem muito positiva para todos nós, porque, se a justiça for feita, se os julgadores analisarem o processo com técnica, se eles abandonarem a vontade política de alguns que estão lá pressionando para a minha cassação, vou sair vitoriosa e todos nós, por termos visto a justiça prevalecer”, disse.
“Mas, se isso não acontecer, senador, saímos vitoriosos de qualquer forma, porque estamos levando daí uma lição muito importante, a lição de que toda luta ainda é pouca, a lição de que precisamos mesmo, de verdade, mudar este País”, acrescentou.