Regiões fronteiriças costumam gerar apreensão aos governos e à população local devido ao índice de criminalidade, que envolve, por exemplo, contrabando de mercadorias, tráfico de drogas e de armas.
O Brasil possui fronteira com 9 dos 11 países da América do Sul (mais a Guiana Francesa), com exceção de Chile e Equador. O estado de Mato Grosso possui fronteira com a Bolívia, em uma extensão de cerca de 750 km, abrangendo diversos municípios da região Oeste.
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Cáceres, a maior cidade da região, está a apenas 100 quilômetros de San Matias, primeiro município boliviano. Em 2019, a “princesinha do Paraguai”, como é conhecida, foi incluída na lista de “cidades-gêmeas” na Portaria nº 1.080 do Ministério do Desenvolvimento Regional, que a reconheceu como cidade-gêmea de San Matias, já que pela proximidade com o município vizinho, têm grande potencial de integração econômica e cultural.
Entretanto, é importante que estratégias de desenvolvimento social e econômico ocorram de forma paralela com políticas de controle e segurança pública, já que as práticas ilícitas nas regiões fronteiriças prejudicam diretamente a população, que se sente insegura e vulnerável diante das situações de risco ocasionadas pelo tráfico e roubo de veículos, como assaltos e homicídios.
Além da criminalidade, existem pessoas que trabalham ou estudam nas cidades vizinhas, além dos turistas que visitam o país fronteiriço. Por isso, outro fator relevante é ter representantes políticos aliados com as pautas da região e que conheçam as necessidades e particularidades locais. Dessa forma, é possível obter melhores condições de vida aos moradores para que se tornem menos vulneráveis ao assédio do crime organizado.
O poder público também deve se atentar para a essência do que a sociedade precisa, enfrentando os problemas estruturantes legais que impedem o desenvolvimento da região, como por exemplo, as questões fundiárias e ambientais. Sem lidar com essas demandas, que são consideradas estratégicas para o progresso, os governos não conseguirão transformar a realidade atual.
Portanto, é fundamental um olhar diferenciado para essas regiões, com um trabalho efetivo que avance, lado a lado, com programas de desenvolvimento regional. Para isso, os países devem pensar e executar ações de forma conjunta visando trilhar um caminho capaz de integrar segurança nacional com justiça e paz social.
*IRAJÁ REZENDE DE LACERDA é advogado e presidente da Comissão de Direito Agrário da OAB-Mato Grosso, presidiu a Câmara Setorial Temática de Regularização Fundiária da AL/MT
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CONTATO: irajá.lacerda@irajalacerdaadvogados.com.br
