O presidente da Federação das Associações Comerciais e Empresarias de Mato Grosso (Facmat) e da Associação Comercial e Empresarial de Cuiabá (ACC), Jonas Alves, reuniu-se com o presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), ex-prefeito Neurilan Fraga, para falar da preocupação do setor em relação à reforma tributária que tramita em dois projetos, um na Câmara e outro no Senado Federal.
Segundo Alves, o setor empresarial busca conhecer o que pensam os municípios sobre a reforma tributária, bastante debatida em Brasília, e pouco no Estado, para construir um posicionamento conjunto. “Nosso objetivo é discutir o que é bom para os municípios, para o Estado, para o comércio e os empresários, já que existe uma linha que defende a concentração de receita no governo federal para distribuição aos entes federados e isso é preocupante”, comenta.
O presidente da Facmat alerta que os municípios são os mais prejudicados nas questões tributárias e lembra que recentemente o governo estadual aumentou a carga tributária para o setor do comércio. “Algumas empresas terão aumento de até 35% na alíquota, nós não esperávamos isso”, afirmou.
Neurilan Fraga segue o mesmo raciocínio e também demonstrou preocupação quanto os trâmites da reforma tributária. “Estamos acompanhando as discussões em Brasília, atentos com os dois projetos. Recentemente os governos estaduais entregaram algumas premissas e tem ainda as do governo federal”, disse.
Porém, conforme Fraga, a que tramita no Senado, elaborada com base em um relatório do ex-deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), é a mais preocupante, porque engloba todos os impostos, centraliza para a União, enquanto a da Câmara, de autoria do deputado Baleia Rossi (MDB-SP) e do economista Bernard Appy, busca mais alternativas para o comércio. “Estamos trabalhando a da Câmara Federal, estou negociando para trazer o Baleia ou o Appy para falar sobre essa proposta aqui em Cuiabá”, concluiu Fraga.
Propostas
O texto de Appy cria o IBS (Imposto sobre Operações com Bens e Serviços), que substitui três tributos federais (IPI, PIS e Cofins), o ICMS, que é estadual, e o ISS, municipal. A mudança ocorreria em uma transição de 10 anos até a unificação e em 50 anos até a compensação de eventuais perdas de arrecadação de Estados e municípios.
Já o texto do Senado, de Hauly, prevê a criação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), mas com a extinção de nove tributos: IPI, IOF, PIS/Pasep, Cofins, Salário-Educação, Cide-Combustíveis (todos federais), ICMS (estadual) e o ISS (municipal). Além disso, o ex-deputado avança e propõe o Imposto Seletivo para bens e serviços específicos, que não tributaria medicamentos e alimentos, considerados essenciais para a população.
