Várzea Grande vai participar de projeto que visa a recuperação dos reeducandos do Sistema Prisional de Mato Grosso, abrindo perspectivas para geração de emprego e renda para aqueles infratores da lei que estão cumprindo pena. Menos de um em cada cinco presos (18,9%) trabalha hoje no país. O percentual de presos que estudam é ainda menor: 12,6%. Levando em conta os 737.892 mil presos do sistema (incluindo os em regime aberto), 139.511 exercem algum tipo de atividade laboral. São 92.945 os que estudam.
Em audiência com a prefeita Lucimar Sacre de Campos e com o senador Jayme Campos, o desembargador Orlando de Almeida Perri, supervisor do grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Tribunal de Justiça de Mato Grosso e o juiz da Vara de Execuções Penas, Geraldo Fidelis, apresentaram propostas para geração de emprego e renda e oportunidade para os reeducandos.
Um presidiário custa anualmente R$ 70 mil, enquanto as despesas com um trabalhador reeducando e as vantagens asseguradas a ele representaria um valor estimado da ordem de R$ 12 mil/ano, informaram os membros do Poder Judiciário de Mato Grosso. “Temos resultados mais do que positivos em relação ao trabalho daqueles infratores da lei que deixam de lado o crime para se tornarem cidadãos de bem e poderem no futuro retornarem ao convívio social”, disse o desembargador Orlando Perri, sinalizando que o Judiciário assim como a Fundação Nova Chances são os elos com os demais parceiros na definição daqueles infratores que poderão usufruir do trabalho para remissão de suas penas.
A ideia é que a prefeitura de Várzea Grande utilize a mão de obra de reeducandos na execução de serviços importantes para a cidade e sua gente e também promovam junto a empresas prestadoras de serviço que parte dos trabalhadores também aproveitem a mão de obra, permitindo assim a reintegração dos mesmos, durante o cumprimento de suas penas a atividades importantes.
O juiz da Vara de Execuções Penais, Geraldo Fidélis, lembrou que em várias cidades de Mato Grosso e até mesmo do Brasil, este tipo de mão de obra está sendo aproveitada de várias maneiras e com resultados positivos não apenas para o Poder Público, mas também para a sociedade e para a família dos infratores.
“O princípio do Sistema Penal é permitir a ressocialização, permitir que aqueles que cometeram crimes de menor poder ofensivo possam se recuperar e voltar ao convívio de todos. O Sistema Penal existe para assegurar que aqueles que desrespeitaram as leis, possam ser punidos cumprindo suas penas e possam novamente voltar a normalidade da vida”, disse Geraldo Fidélis.
Além da contratação de mão de obra de forma direta ou indireta, a prefeita Lucimar Sacre de Campos determinou o estudo para possibilidade de capacitação profissionais de reeducandos e até mesmo a implantação de uma fábrica de bloquetes e pavers de concreto para urbanização de calçadas, ruas, avenidas, unidades escolares e praças.
“Recebemos diversas propostas apresentadas pelo desembargador Orlando de Almeida Perri e pelo juiz Geraldo Fidélis e vamos colocar as mesmas em prática para atender a demanda existente, lembrando que compete ao Poder Público em todas as esferas definir políticas públicas que atendam a todos, inclusive aqueles que necessitam ser reintegrados ao convívio social”, explicou a prefeita Lucimar.
O que mais atrai os gestores públicos, além da possibilidade de ajudar os infratores, são os custos reduzidos, já que legislação federal torna essas atividades desonerada de impostos, além da não incidência nos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF.
Para o senador Jayme Campos, toda e qualquer política pública ou mesmo privada que permita se promover a recuperação e reintegração de pessoas que por algum motivo infringiram a lei, é bem vinda, ainda mais pelo alto custo que um detento gera para a gestão pública que já demonstrou ter a possibilidade de reintegrar alguns com boas práticas.
“Boas práticas, só necessitam ser colocadas em prática e se temos a possibilidade de contribuir, de ajudar, vamos fazê-lo”, assegurou o senador Jayme Campos se colocando a disposição para apresentação de novas propostas junto ao Congresso Nacional para aperfeiçoar ainda mais instrumentos que ajudem na recuperação daqueles que cometeram infrações que são passíveis de serem corrigidas.
Tanto a prefeita Lucimar Sacre de Campos quanto o senador garantiram apoio as iniciativas do Poder Judiciário e também vão abrir perspectivas junto a iniciativa privada para que a mesma se sinta estimulada a participar, garantir mão de obras para os egressos do Sistema Prisional entre outros mecanismos como legislação específica para atender as demandas.
(Com assessoria)
