A partir de segunda-feira (9), passa a vigorar o aumento da tarifa do transporte público em Cuiabá. O valor sobe de R$ 4,10 para R$ 4,95. Porém, é aguardada decisão judicial em ação movida pela vereadora por Cuiabá, Edna Sampaio (PT) para barrar o reajuste, para o mesmo dia.
O reajuste da tarifa em Cuiabá foi autorizado prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) no dia 13 de abril, por meio de decreto municipal. No documento, o prefeito autorizou um aumento da tarifa de R$ 4,10 para R$ 4,95.
Com a tarifa entrando em vigor na segunda-feira, Cuiabá será a terceira capital com a passagem de ônibus mais cara do país, ficando atrás de Curitiba (PR), onde custa R$ 5,50, e São Paulo, que também sofreu um reajuste no último dia 21 de abril e a passagem passou de R$ 4,50 para R$ 5.
A vereadora Edna Sampaio ingressou com ação junto à Justiça estadual e protocolou, na Câmara, um projeto de decreto legislativo, ambos visando anular a ordem do Executivo que reajusta a tarifa do transporte coletivo.
Na ação, o advogado da vereadora alega que o decreto não poderia ser editado, pois, a prerrogativa para produzir leis sobre tarifa de transporte é da Câmara de Cuiabá, e que só depois de aprovadas pela Câmara, podem ser sancionadas.
“O lucro da empresa não pode depender totalmente do valor do serviço, senão teremos sempre uma das tarifas mais caras do país. É um bem essencial para a população e o poder público precisa subsidiá-lo também. Nós entendemos que o aumento da passagem de ônibus na ordem de mais de 20,7% fere o direito fundamental do trabalhador de acesso a um bem essencial, inserido na Constituição. Num momento de pandemia, empobrecimento, desemprego, carestia generalizada, não se pode aumentar o valor dos ônibus sem ponderar as questões sociais que envolvem o direito ao transporte como direito fundamental de ir e vir”, declara a vereadora.
A ação foi protocolada no dia 25 de abril. Segundo o Tribunal de Justiça, o prazo máximo para o órgão se manifestar, se acata ou não o pedido da vereadora, encerra na segunda-feira.
“É absurdo que os preços estejam sendo reajustados quando não se tem qualquer política pública para o combate à fome e à miséria, para diminuir o sofrimento da população diante de tudo o que está acontecendo no país”, finalzia Edna.
Além da suspensão da tarifa, Edna também solicitou ata da reunião do Conselho Regulatório da Agência Municipal dos Serviços Públicos Delegados de Cuiabá (Arsec) para analisar os estudos técnicos realizados por ela que resultaram no reajuste tarifário e contrato de concessão firmado entre a concessão, prefeitura e empresa responsável pelo serviço de transporte público de Cuiabá.
Em nota, a Arsec infomou que a tarifa pública, conforme lei, é estipulada pelo Poder Executivo e leva em consideração fatores de natureza política, fatores como a oportunidade e conveniência. É uma decisão exclusiva do chefe do Executivo municipal.
INTERMUNICIPAL
Na segunda-feira (2), a Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos (Ager) também autorizou o aumento da passagem dos ônibus nas linhas intermunicipais entre Cuiabá e Várzea Grande, passando de R$ 4,10 para R$ 4,95.
Um grupo de manifestantes está organizando um protesto nesta sexta-feira (7), que acontece na Praça Ipiranga, às 17h, contra o reajuste da tarifa. Para um dos organizadores, o estudante Leonardo Rondon, as empresas que oferecem o transporte público na Capital visam apenas o lucro e não oferecem qualidade no transporte.
“Quase R$ 10 por dia está fora da realidade da população e vai impedir centenas de usuários de circular diariamente, de usufruir dos diretos de cidadão. Não aceitamos o aumento do preço da passagem, porque o serviço prestado à população já é de péssima qualidade, com ônibus lotados e uma frota insuficiente para a população da cidade. A culpa não é do povo o aumento do custo dos insumos. A prioridade deveria ser do povo e não os lucros dos donos das empresas de ônibus”, declarou o jovem.
Outro tema que será abordado pelos manifestantes será a reivindicação do passe-livre estudantil em Várzea Grande. Segundo Leonardo, o pedido chegou a ser anunciado pela Ager, mas nunca entrou em vigor na cidade.
Além disso, ele ressaltou que o aumento da passagem intermunicipal vai prejudicar ainda mais os estudantes que têm que pagar a passagem para ir à escola.