Uma operação conjunta denominada ‘Francamente’ foi desencadeada nesta quarta-feira (17), pela Polícia Federal (PF) com apoio da Receita Federal, Ministério Público Federal e GAECO dos estados do MT e AM, com o objetivo o combate às fraudes na comercialização de caminhonetes na Zona Franca de Manaus.
De acordo com as investigações da PF o grupo criminoso realizava o esquema em Manaus (AM), onde tem a chamada Zona Franca de Manaus que possui incentivos fiscais em razão do estímulo dado pelo governo ao desenvolvimento regional. Tais benefícios resultam na venda dessas caminhonetes por um valor menor que o preço usual de venda das demais regiões do país, já não há recolhimento de tributos federais e estaduais como o IPI, PIS, COFINS e ICMS.
Para que os veículos sejam vendidos sem cobrança de impostos federais e estaduais,a legislação determina a permanência desses veículos, exclusivamente, na própria localidade e caso haja saída para outros estados, os tributos deverão ser pagos e as restrições documentais retiradas após comprovação de regularização fiscal.
O grupo vendia as caminhonetes zero km pelo preço aproximado de R$ 30 mil para pessoas físicas e empresas como concessionárias. A prática causou um prejuízo estimado de 500 milhões de reais em tributos sonegados no período investigado, sendo R$ 16 milhões apenas em Mato Grosso.
A fraude consiste na retirada indevida dessas restrições nos sistemas do Departamento de Trânsito do Amazonas, realizada por servidor público envolvido no esquema criminoso, para posterior comercialização, em área não beneficiada, por empresas e pessoas físicas.
Ao todo foram cumpridos 23 mandados de busca e apreensão, expedidos pela 5ª Vara Federal de Cuiabá, nos estados do Mato Grosso e Amazonas. O nome da Operação traduz a inconformidade das condutas delituosas na região da Zona Franca de Manaus.