O deputado mato-grossense Doutor Leonardo Albququerque (Solidariedade) apresentou o Projeto de Lei 1.526/19 que altera o Código Penal para aumentar a pena do crime de lesão corporal grave e cria pena para o crime de ameaça contra mulheres, o PL em Defesa da Mulher. A proposta foi discutida em audiência pública, realizada na Câmara de Cáceres, quando recebeu apoio de entidades e parlamentares que participaram do encontro.
“Quantas vezes, após uma mulher ser assassinada, escutamos que ela foi ameaçada várias vezes antes? Ou até mesmo agredida? Mesmo assim o agressor estava em liberdade. A única forma de acabar com crimes motivados pelo machismo, quando um homem não aceita um não, não aceita um fim de relacionamento ou acha normal a agredir a companheira, é através da educação. Contudo, até lá, precisamos garantir a segurança das mulheres”, observou Doutor Leonardo, durante a audiência pública.
O evento foi realizado em Cáceres a pedido da vereadora Valdeniria Dutra Ferreira (PSDB) ao deputado estadual Wilson Santos (PSDB), autor do requerimento de criação da Comissão Setorial Temática (CST) das Mulheres, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso. A audiência pública foi acompanhada por mulheres que estão à frente de delegacias, organizações não governamentais, e que ocupam cargos eletivos, como a vereadora Elza e a vice-prefeita Eliene Liberato.
O PL em Defesa da Mulher foi o segundo projeto de lei apresentado pelo deputado do Solidariedade e já reuniu assinaturas suficientes para ser colocado em regime de urgência. Agora, o parlamentar trabalha para conseguir apoio popular para demonstrar ao presidente da Câmara, deputado federal Rodrigo Maia, a necessidade de votar a propositura ainda em 2019.
A ideia é ampliar a proteção das vítimas e reduzir a impunidade que existe devido a legislação em vigor. Atualmente, a lesão corporal grave contra a mulher em contexto de violência doméstica, mesmo um espancamento que resulte de incapacidade permanente, perda de membro, deformidade ou aborto, tem pena inicial de apenas 2 anos e 8 meses.Com isso, o réu pode cumprir a punição em liberdade.
Com a alteração proposta pelo PL, o agressor passaria a ter de cumprir pena de 5 a 8 anos, ainda com a possibilidade de agravamento de 1/3 no contexto de violência doméstica. Em caso de ameaça contra a mulher por conta de sua condição feminina – caso não previsto na legislação atual -, a pena estabelecida pela proposta é de três meses a um ano de detenção.
O projeto de Doutor Leonardo aumenta ainda em 1/3 até a metade a pena se a ameaça for cometida nas seguintes condições: Durante a gestação e até três meses após o parto; Contra menina menor de 14 anos; Contra mulher a partir de 60 anos; e Contra mulher com deficiência.
