Servidores comissionados que trabalham no Poder Executivo, Judiciário e Legislativo terão direito a Revisão Geral Anual (RGA), conforme proposta encaminhada pelo governador Mauro Mendes (DEM) aos deputados da Assembleia Legislativa, por meio da mensagem 226/2021.
Conforme o histórico feito pelo Fórum Sindical, o último aumento na tabela para os cargos e funções de confiança, os chamados DGAs, foi concedido em janeiro de 2014 pelo então governador Silval Barbosa. Antes disso, os valores foram reajustados em 2007 pelo então governador Blairo Maggi.
Ao comentar o assunto, o deputado Eduardo Botelho (DEM) usou a palavra “justiça” para todos que trabalham no serviço público, pois todos os servidores dos poderes ganharão no mesmo percentual e incluindo os comissionados do Poder Executivo.
“Essa proposta vale para todos os servidores públicos, todos os funcionários do Tribunal de Justiça, Ministério Público Estadual, Tribunal de Contas, da Defensoria, inclusive, para os comissionados do Executivo e da Assembleia Legislativa, estarão inclusos na RGA. Nunca vinha juntos, agora entendemos que para ser justo, tem que ser para todos. Ficou igual para todos, a partir de janeiro todos estarão com 7% da RGA”, explicou o deputado.
A proposta corrige a discrepância entre os demais poderes. O Ministério Público, Poder Judiciário e a própria Assembleia Legislativa quando concediam RGA aos seus servidores, incluíam também os servidores em cargos de confiança.
A maior parte dos cargos de confiança no Governo do Estado é ocupada por servidores de carreira em cargo de chefia. Ao contrário daqueles que são exclusivamente comissionados, ou seja, os que não são efetivos, os funcionários concursados recebem um percentual do valor cheio do DGA, mas um percentual que varia de 70% a 90%.
A mensagem do governo foi protocolada na quarta-feira (15) e deverá ser votada na sessão matutina desta quinta, que poderá ser a última do ano se acaso a Lei Orçamentária Anual (LOA) referente ao ano de 2022.