Projeto de Lei pode rebatizar Maracanã com nome de “Estádio Rei Pelé”

Embora entre em vigor a partir da publicação no Diário, o projeto de lei ainda precisa ser votado pela Alerj. A justificativa de André Ceciliano, presidente da assembleia e autor do projeto, é homenagear Pelé ainda em vida com o nome do palco mais importante do futebol brasileiro.

Procurada pelo ge, a gestão do Maracanã informou que não vai se pronunciar sobre o assunto.

“CONCEDE NOME AO COMPLEXO ESPORTIVO DO MARACANÃ.
Autor: Deputado ANDRÉ CECILIANO
D E S PA C H O: A imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Esporte e Lazer.
Em 02.02.2021.
DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE.

Art.1º – Fica concedido o nome Complexo Esportivo Mario Filho ao Complexo Esportivo do Maracanã.
Parágrafo Único: Fica concedido nome de ‘Estádio Edson Arantes do Nascimento – Rei Pelé’, ao estádio principal do Complexo Esportivo do Maracanã.

Art. 2º – As placas contendo o nome do estádio farão menção ao milésimo gol do Pelé.

Art. 3º – O Poder Executivo poderá regulamentar a presente lei por ato próprio.

Art. 4º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Plenário Barbosa Lima Sobrinho, 02 de fevereiro de 2021.

JUSTIFICATIVA:

A utilização de nomes de pessoas vivas nos bens pertencentes ao patrimônio público tem sido uma preocupação da sociedade para zelar pelo que é de todos e impedir a privatização do patrimônio público.

De acordo com a Lei nº 6.454, de 24 de outubro de 1977, que dispõe sobre a denominação de logradouros, obras, serviços e monumentos públicos, é proibido, em todo território nacional, atribuir nome de pessoa viva a bem público, de qualquer natureza, pertencente à União ou às pessoas jurídicas da Administração Indireta. Porém, o uso de “cognomes” é como se fosse apenas um apelido e não alteraria o nome do estádio.

Edson Arantes do Nascimento, mais conhecido como Pelé, é um ex-futebolista brasileiro que atuava como atacante. Ele é amplamente considerado como um dos maiores atletas de todos os tempos e “rei do futebol”.

Em sua carreira, Pelé chegou aos 1281 gols, sendo o único jogador a conseguir esse feito. Considerado rei do futebol, o ex-jogador trouxe muito prestígio para a seleção brasileira, colocando-a no mais alto patamar da história.

No Brasil, é aclamado como herói nacional por suas realizações no futebol e por seu apoio franco a políticas que melhoram as condições sociais dos mais necessitados. Ao longo de sua carreira e aposentadoria, Pelé recebeu vários prêmios individuais e de equipe por seu desempenho em campo, suas conquistas recordes e seu legado no esporte.