Entre valores a serem aplicados exclusivamente na saúde pública, recursos para livre aplicação pelos Estado e municípios, mais a suspensão no pagamento da dívida com organismos internacionais e com a união, incluindo dívidas do Estado e dos municípios, Mato Grosso terá R$ 3 bilhões entre transferências e redução com despesas obrigatórias, a partir do projeto aprovado neste sábado, 2, pelo Senado Federal. O valor pode ser ainda maior quando apuradas as dívidas de estados e municípios com os bancos privados
A atualização foi informada pelo senador Wellington Fagundes (PL-MT), a partir de comunicado expedido pela Mesa Diretora do Senado Federal, com base no cálculo dos valores definidos no Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus, criado como forma de prestar auxílio financeiro aos entes federativos para combate à pandemia da covid-19. Esse socorro se deve, principalmente, a queda de receita de ICMS e ISS por causa da pandemia.
De acordo com a partilha dos R$ 60 bilhões a serem repassados em quatro parcelas mensais, o Governo do Estado receberá R$ 93 milhões para investir em saúde pública, enquanto os municípios ficarão com R$ 50 milhões. ALém disso, o Executivo estadual irá manejar livremente mais R$ 1,34 bilhão, que se referem a compensação das perdas de receita. Já os municípios do Estado irão repartir R$ 912 milhões. Já a suspensão do serviço da dívida representará uma economia de mais R$ 624 milhões.
No final do ano passado, o Estado tinha uma dívida consolidada de R$ 6,174 bilhões. Desse total, o volume de dívidas externas somava R$ 1,041 bilhão. Entre os contratos firmados pelo Estado, destaca-se a operação de crédito com o Banco Mundial, efetivado em setembro de 2019, com a finalidade de quitação total do contrato nº 2012-3 com o Bank Of América, assinado em 10 de setembro de 2012.
“Comparado ao projeto aprovado pela Câmara dos Deputados, conseguimos importantes avanços e acredito que, mesmo a divisão não tendo ficado em 50% para estados e 50% para municípios, como queríamos, foi possível construir um bom entendimento para que seja possível termos condições de seguir o enfrentamento ao coronavirus e salvar vidas” – declarou o senador do PL.
O rateio por estado, de acordo com o projeto aprovado no Senado, será feito em função da arrecadação do ICMS, da população, da cota no Fundo de Participação dos Estados e da contrapartida paga pela União pelas isenções fiscais relativas à exportação. Já o rateio entre os municípios será calculado dividindo os recursos por estado (excluindo o DF) usando os mesmos critérios para, então dividir o valor estadual entre os municípios de acordo com a população de cada um.
Ao atualizar os valores que Mato Grosso passa a ter direito com o projeto aprovado, o senador Wellington Fagundes voltou a enaltecer a inclusão no projeto do dispositivo, defendido pelo Partido Liberal, que determina que estados e municípios deverão “privilegiar micro e pequenas empresas nas compras de produtos e serviços” com os recursos liberados pelo projeto. Para ele, além de evitar a quebradeira de empresas, a medida é uma forma de garantir os empregos”, que tem sido a maior preocupação da população.
O projeto que cria o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus deverá ser apreciado na segunda-feira, 4, pela Câmara dos Deputados. Caso seja aprovado sem alterações, seguirá a sanção presidencial.
