O deputado Professor Allan Kardec (PSB-MT) exigiu debate ampliado da Assembleia Legislativa, do governo e demais deputados sobre decisão judicial que pode aumentar a degradação em Mato Grosso, principalmente com incentivo de exploração mineral em áreas de preservação na Amazônia mato-grossense. Ele reprova a tentativa de ampliar degradação ambiental no bioma.
O deputado foi questionado pela Imprensa na sessão do legislativo nesta quarta-feira (3/8) sobre a decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) que afeta o Parque Cristalino II, com cerca de 66 mil hectares, no município de Novo Mundo (812 Km ao Norte de Cuiabá) e Alta Floresta (804 Km), na divisa do Estado com o Pará.
O tribunal definiu que o governo estadual revogue o decreto que criou o parque, de número 2.628, de 30/5/2001, devido a não obedecer a regras de legislação federal, como estudos técnicos e consulta pública.
“É uma notícia impactante em um momento que fazemos no Brasil e no mundo a defesa das nossas reservas ambientais”, lembrou o Professor Allan Kardec. Uma ação para o tribunal decidir foi ajuizada “por uma empresa privada, não foi movida pelo Ministério Público ou outro órgão da Justiça”, destacou o deputado.
Em nota, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA-MT), informa que o processo está em trâmite há 20 anos, e que o governo se manifestou quando demandado. “A decisão judicial será cumprida pelo Estado e o decreto de criação será revogado (Dec. nº 2.628 de 30/05/01)”, descreve nota da secretaria.
“Com certeza, se tem grupo empresarial temos que analisar a questão mineral. Porque lá é uma região aurífera. É uma região de minério de ferro. E imaginem, se vai abrir a possibilidade de exploração acabando com o parque com certeza nós teremos ali espaço de garimpos”, chamou a atenção.
Defesa ambiental
“É óbvio que a Assembleia Legislativa e a Comissão do Meio Ambiente vão reagir e isso pode abrir brechas para outros parques que nós estamos fazendo defesa. Como por exemplo, Parque Serra de Ricardo Franco. A APA (Área de Preservação Ambiental) de Chapada dos Guimarães, assim como o nosso Pantanal”, reagiu o deputado.
O parlamentar é vice-presidente da Comissão de Meio Ambiente, Recursos Naturais e Recursos Minerais do legislativo. Ele retornou nesta quarta-feira da licença que havia solicitado em meados de junho.
Debate com o governo
O Professor Allan Kardec destacou que é necessário saber “o interesse desse grupo empresarial que moveu essa ação”. Ele disse ainda que pretende fazer o debate junto ao Governo do Estado.
“Eu quero acreditar que a Assembleia Legislativa, e o governo do Estado, através da SEMA (Secretaria de Meio Ambiente), freiem esse avanço de grupos empresariais que têm interesse em mineração em área de preservação”, propôs o deputado.
O deputado se diz “triste com a notícia” e reforçou a importância da preservação no bioma amazônico e que o Parque Cristalino cumpre essa missão, pois “é um dos melhores de Mato Grosso que se adaptou ao sistema do turismo ecológico”.
“Já foi instituída a pesca esportiva, de contemplação. Lá nós temos ‘resorts’ fantásticos. Estão no topo da procura mundial. São ‘resorts’ ambientais e eu fico triste com essa notícia”, atestou.
