Deputado Professor Allan Kardec (PSB-MT) apresentou na sessão desta quarta-feira (17/8) Projeto de Lei (PL) que autoriza o Governo do Estado a criar Projeto Habitacional destinado aos servidores profissionais da educação pública de Mato Grosso.
O projeto, especifica o deputado, é para fomentar a aquisição, reforma, requalificação e construção de imóveis destinados a integrantes da educação pública do Estado de Mato Grosso. Um dos critérios para enquadrar os beneficiários está renda familiar líquida mensal de até R$ 15 mil.
“O governo do Estado anuncia investimento em habitação no próximo ano. Está no orçamento que a Assembleia Legislativa vai votar. Apresento a proposta para autorizar o governo a criar projeto de habitação e parte dos investimentos para profissionais de educação”, propôs.
“Faço aqui a defesa daqueles professores interinos, cuja metade deles estão ocupando sala de aula. A merendeira, o vigia, o técnico de apoio educacional, o profissional que está na creche, que ainda não tem casa, e que é profissional de nível superior (universitário), que tem o menor salário no Estado, que eles possam estar nos programas de habitação de Mato Grosso”, enumerou alguns dos beneficiários.
Ele disse que proposta equivalente já está em execução nos Estados de Minas Gerais e no Ceará. O deputado ressaltou que Mato Grosso é um “Estado de oportunidades e deve ter prioridades para os profissionais de educação”. O deputado Wilson Santos foi um dos que assinou junto a proposição com o Professor Allan.
Outros critérios
Outros critérios do Projeto de Lei apresentado pelo Professor Allan incluem o contemplado não ser proprietário de imóvel urbano, nem seu cônjuge ou companheiro, para os casos de aquisição e construção, e não ter recebido benefício de natureza habitacional proveniente de recursos orçamentários dos Municípios, Estados e União.
Pela proposta, integrarão o programa habitacional as secretarias de Educação (Seduc-MT), de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) e instituições financeiras e cooperativas de crédito, como agente financeiro oficial da proposta.
