LUÍS CLÁUDIO
Cresce a cada dia, as ações públicas em defesa dos direitos e à segurança da vida das mulheres brasileiras. São atitudes importantes que têm sido ressaltadas e respeitadas por grande parte de toda a sociedade, contra aqueles que ainda insistem em discriminar e violentar as mulheres no mundo. Além da lei Maria da Penha, entre outras ações, recentemente, a Câmara dos Deputados em Brasília aprovou em 2009, a criação da Procuradoria Especial da Mulher que foi assimilada pelos demais estados brasileiros no âmbito legislativo.
A Procuradoria Especial da Mulher é uma inovação no Brasil e também um avanço social para termos um país melhor de igualdades nas relações pessoais, especificamente, entre homens e mulheres, num mundo arcaico, que as mulheres ainda são estímulo sexual e de submissões das mais variadas formas. A nova estrutura promove um alento e esperança de que a velha filosofia hétera de que as mulheres atendem somente aos desejos masculinos, sejam no decorrer dos tempos, extintas da sociedade machista
“Procuradoria Especial da Mulher atua em defesa do desenvolvimento e criação de políticas públicas no atendimento, acompanhamento, proteção e incentivando ações que proporcionem uma melhor aplicação da Lei Maria da Penha, às mulheres que sofrerem violência doméstica”
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso também aprovou o projeto de resolução 95/22, que criou a Procuradoria Especial da Mulher. Logo, várias Câmaras de Vereadores no interior de Mato Grosso tomaram a mesma atitude aprovando as Procuradorias Especiais da Mulher nos legislativos municipais.
Presididas pelas legisladoras, a Procuradoria Especial da Mulher atua em defesa do desenvolvimento e criação de políticas públicas no atendimento, acompanhamento, proteção e incentivando ações que proporcionem uma melhor aplicação da Lei Maria da Penha, às mulheres que sofrerem violência doméstica.
A Procuradoria da Mulher desenvolve projetos, ações e palestras com a finalidade de conscientizar, prevenir, dentre outras ações com o intuito de se evitar e minimizar os casos de violência doméstica nos municípios.
A Procuradoria da Mulher tem uma grande relevância na sociedade por ser mais um instrumento de recebimento e encaminhamento de denúncias de violências e discriminações contra as mulheres. Além de fiscalizar, garantir e acompanhar a execução de programas do governo municipal para o atendimento eficaz àquelas que necessitam de urgência da punição firme contra os infratores das leis que garantem a qualidade de vida das mulheres em todas as esferas nacionais.
Também é urgente que a nova estrutura seja firme e eficiente na sua forma de fiscalização e mais efetiva no controle de proteção as mulheres, ampliar os debates de igualdades justas para assegurar maior representatividade aos direitos das mulheres, principalmente, diminuindo a discriminação e violência física e moral.
A sociedade espera que essa estrutura possa, ainda, estimular o empoderamento da mulher e incluí-la nas normas de igualdade de participação entre homens e mulheres. E no caso das parlamentares mulheres, a procuradoria da mulher incentivará a participação das parlamentares em suas ações nos trabalhos legislativos e na administração das Casas Legislativas.
Ao atuar ao lado da Mesa Diretora nos legislativos, a Procuradoria Especial da Mulher recebe a credibilidade de uma antiga luta que é a conquista da igualdade entre mulheres e homens nas atividades políticas.
Luís Cláudio é vereador em Cuiabá
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