O Procon de Cuiabá protocolou uma decisão administrativa resultante em multa no valor de R$ 699.555,54 contra o Hospital Santa Rosa devido à prática de cobrança abusiva em consultas no Pronto Atendimento (PA).
Conforme noticiado época, a unidade hospitalar cobrava R$ 380 por consulta no PA no dia 22. O valor foi ampliado para R$ 800 no dia 24. O aumento de 110% foi concomitante ao cenário dramático da pandemia em Cuiabá, pois três hospitais particulares da Capital tinham suspendido os serviços de PA por causa da superlotação.
Ao Procon, a administração citou o aumento na taxa de ocupação dos leitos de UTI devido à Covid-19, a manutenção do local, compra de equipamentos, além do crescimento dos plantões.
“Um fato que merece destaque é quanto aos planos de saúde que não efetivaram aumentos por conta do crescimento da demanda. Por isso, não é justo, os pacientes particulares serem prejudicados com esse aumento abusivo”, ressaltou o secretário-adjunto de Proteção e Defesa do Consumidor Genilto Nogueira.
Genilto explicou que todas as medidas e prazos foram cumpridos pela equipe de fiscalização do Procon, sendo a primeira notificação entregue no final do mês de março para apresentação da documentação solicitada.
Após a aplicação da medida, a empresa terá que efetuar o pagamento pela Guia de arrecadação Municipal (DAM), no prazo de 30 dias. É previsto ainda que a empresa fornecedora de serviços hospitalares tenha um prazo de dez dias para apresentação de recurso administrativo, com efeito suspensivo.
Na ausência do recurso ou pagamento da multa, o débito será inscrito em Dívida Ativa, para posterior cobrança, com juros legais e atualizados monetariamente.
“A conduta desrespeita o Código de Defesa do Consumidor e demais legislações. No inciso X, do art. 39, consta que é considerada como prática abusiva a elevação de preço sem justa causa, além de estabelecer que tal atitude gera no consumidor vantagem manifestamente excessiva”, pontuou Genilto.
“É nosso dever enquanto órgão de defesa e proteção do consumidor buscar informações e fiscalizar as relações de consumo para que sejam cumpridos os dispositivos previstos nas leis que amparam o consumidor. Um aumento considerável de preço em tempos de situação de emergência desde março de 2020 não configura justa causa mas sim, uma insensibilidade com todos que necessitam de atendimento neste momento”, finalizou.
Outro lado
Em nota o Hospital Santa Rosa afirmou que irá recorrer sobre a decisão na Justiça.
Veja na íntegra a nota do hospital
O Hospital Santa Rosa informa que irá recorrer judicialmente até que a referida decisão seja reformada, pois o órgão consumerista incorreu em equívoco na análise do caso. O ajuste temporário no preço da consulta particular no Pronto Atendimento deve-se ao período agudo de enfrentamento da pandemia da Covid-19.
É importante destacar que o Hospital Santa Rosa foi o único hospital na cidade de Cuiabá que, no período agudo da doença, não fechou as portas do Pronto Atendimento para o atendimento de pacientes com suspeita de Covid-19. Por consequência, para absorver os
pacientes oriundos das instituições que não suportaram o volume de atendimentos no período, o Hospital foi obrigado a alocar recursos humanos e materiais para suportar o acentuado aumento da demanda no pronto Socorro e assegurar a permanência das portas abertas para atender a população.
Por fim, registramos que menos de 10 (dez) pacientes foram cobrados pelo valor de consulta reajustado, num universo de 1.993 mil atendimentos realizados no período em que vigorou o aumento de preço, no Pronto Atendimento.
Atenciosamente,
Danilo Henriques Rebouças de Brito
Diretor Executivo
Hospital Santa Rosa