O processo que pede a cassação do mandato da prefeita de Várzea Grande, Lucimar Campos (DEM), será julgado nesta quinta-feira (29) pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT).
Ela é réu no processo que pede a cassação de seu mandato e de seu vice José Anderson Hazama(PRTB), por irregularidades na eleição de 2016.
Em 2016, a Justiça Eleitoral cassou a chapa de Lucimar em razão de gastos com publicidade acima do permitido pela legislação eleitoral.
Dois anos depois, ela conseguiu reverter a decisão, após ingressar com recurso no TRE. No entanto, a Corte Eleitoral estadual manteve a multa de R$ 60 mil à prefeita e ao secretário de Comunicação de Várzea Grande, Pedro Marcos Campos Lemos, e de R$ 5 mil ao vice-prefeito.
Em junho,a Procuradoria-Geral Eleitoral em Brasília deu parecer favorável à cassação de Lucimar e seu vice Hazama , por irregularidades na eleição de 2016.
Consta nos autos que a chapa de Lucimar teria descumprido o artigo 73 da Lei Eleitoral, que proíbe a realização, no 1º semestre do ano de eleição, de despesas com publicidade dos órgãos públicos federais, estaduais ou municipais, acima da média dos gastos no 1º semestre dos três últimos anos que antecedem o pleito.
Nove advogados compões a defesa da prefeita, são eles:
RONIMARCIO NAVES
JOMAS FULGÊNCIO DE LIMA JÚNIOR
RONIMARCIO NAVES ADVOGADOS
ISRAEL ASSER EUGÊNIO
MAURÍCIO MAGALHÃES FARIA NETO
JOÃO VITOR SCEDRYZK BRAGA
LEOPOLDO CESAR DE MIRANDA LIMA BISNETO
ROBSON PAZETTO JUNIOR
LUCIANA FABRICIA ROSA BARROS