Tratada por parcela considerável da mídia como “Moro de Saias”, a senadora mato-grossense Juíza Selma Arruda (Podemos) foi a grande ausência, nesta quarta-feira (4), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, durante debate com o ministro Sérgio Moro, da Justiça e Segurança Pública, sobre a viabilidade da prisão de réus logo após a condenação em segunda instância.
Leia Também:
-Relator vota por cassação de Selma; votação será retomada dia 10
-Selma Arruda cita celeridade incomum do TSE e vê opositores pressionando por sua cassação
-Julgamento de recurso sobre cassação de Selma Arruda entra na pauta do TSE desta terça-feira
-MP crê que vaga de suplência em chapa da senadora Selma Arruda pode ter custado R$ 3 milhões
-Recurso de Selma contra cassação é remetido ao TSE; linha dura, ministro Og Fernandes é o relator
-Provável eleição para o Senado em MT deve custar mais de R$ 10 milhões
Selma Arruda é a única parlamentar de Mato Grosso com assento na CCJ do Senado e, por haver “chamada nominal” dos presentes, o próprio Sérgio Moro passou a procurá-la, com os olhos. Ela foi chamada duas vezes pela presidente da CCJ, senadora sul-mato-grossense Simone Tebet (MDB).
Existe forte suspeita de que Selma Arruda teve uma “noite de horror”, após o início do julgamento do seu recurso, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na noite desta terça-feira (3), em que corre o sério risco de perda do mandato.
Caso o TSE confirmar a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TRE), que cassou o mandato por 7 a 0, a medida é autoaplicável e Selma é obrigada a deixar o gabinete, no Senado, tão logo seja notificada. Na sessão de ontem, somente o ministro Nilcéas Og Fernandes, relator do processo no TSE, proferiu seu voto.
A presidente do TSE, ministra Rosa Weber, transferiu a sessão de julgamento para a próxima terça-feira, dai 10. Com isso, Selma Arruda ganha mais uma semana de fôlego.
Defesa da segunda instância
Sérgio Moro afirmou que o importante é não permitir a prevalência da impunidade, na lei brasileira, mas reconheceu que a decisão cabe ao Congresso.
“Acredito que os dois caminhos são válidos e possíveis. Não vejo as duas iniciativas como mutuamente excludentes. Não vejo também problema em se votar a PEC e o projeto de lei concomitantemente. Do ponto de vista de segurança, vejo a questão com urgência […] A decisão cabe ao Congresso. Se tem maioria para aprovar a medida, não vejo sentido para postergação. Na perspectiva da Justiça e segurança pública, quanto antes, melhor”, argumentou ele, durante a sabatina, na CCJ do Senado.
O ministro lembrou ainda a situação de outros países, como França e Estados Unidos, considerados berços da defesa dos direitos humanos, que respeitam o princípio da presunção de inocência e nem por isso deixam de aplicar a pena.
“Via de regra, nos Estados Unidos e França, a execução se dá já após a primeira instância. Não se exige o trânsito do último dos últimos recursos. Ou seja, a prisão é compatível com os padrões civilizatórios”, complementou Sérgio Moro, ao lado de Simone Tebet e sem a presença da sua amiga Selma Arruda.
