Fiscalizar as ações do Poder Executivo é sem dúvida tarefa primordial à atuação parlamentar. Contudo, propor leis e ferramentas para que o estado se torne cada vez melhor, mais justo e mais humano, garantindo saúde, educação, segurança, desenvolvimento do setor produtivo e, por conseguinte, trabalho e renda é fundamental.
Focado nisso, tenho trabalhado para que nosso mandato cresça a cada dia e nos últimos 7,5 anos, lideramos a produção legislativa. Até aqui, foram 3.328 proposições. Destas, 83 leis sancionadas (entre ordinárias e complementares), 147 resoluções, 3 emendas à Constituição Estadual, 733 indicações ao Governo, 915 projetos de lei e PLC, 3 emendas à constituição e 350 requerimentos ao Executivo entre outras ações.
Sou autor da Lei Complementar 683/2021, política pública que proíbe, em qualquer tempo, a extinção da Empresa Mato-Grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer). Também da lei 11.676/2022, que garantiu a pesca profissional e artesanal nos rios Cuiabazinho e Manso, mesmo próximo à barragem da usina hidrelétrica. A atividade havia sido proibida.
Inclusão social
Também tem atuado fortemente na inclusão social, como pautas ligadas ao autismo, dislexia, direitos das pessoas surdas e pela aprovação da lei que garante remédios à base de canabidiol para pacientes com Epilepsia, Alzheimer, Parkinson, Glaucoma, HIV, Hepatite C, Transtorno de Espectro de Autismo (TEA), Esclerose Lateral Amiotrófica, Doença de Crohn e vários tipos de câncer. Ressalto: medicamentos autorizados pela Anvisa.
Quero ressaltar que em defesa das pessoas com autismo, conseguimos aprovar cinco 5 leis e outros nove projetos de lei estão tramitando na Assembleia legislativa. Destaque para a Lei 11.478/2021, que determina a identificação da “Pessoa com Transtorno do Espectro Autista” nas cédulas de identidade.
Conseguimos junto à Seduc a implantação de material didático específico para autistas na rede estadual de educação. Nossos alunos especiais e professores já têm acesso a cartilhas e uma revista nacional voltada para este público.
No caso da Dislexia, são 7 leis sancionadas e 11 projetos de lei em tramitação. Destaque para a Lei 11.239/2020 que institui o Plano de Atenção Educacional Especializado para estudantes diagnosticados com transtornos específicos de aprendizagem (dislexia, disgrafia e discalculia).
Na defesa das pessoas com surdez, realizamos dois simpósios sobre educação e direitos da pessoa surda, entre outras ações. Temos 16 projetos de lei em tramitação. Destaque para o PL 367/2021 que garante às mulheres surdas vítimas de violência o atendimento especializado com profissional intérprete e tradutor em Língua Brasileira de Sinais (Libras).
Não posso esquecer que conseguimos realizar o I Encontro para Conscientização sobre Doença de Alzheimer, em 2019.
Audiências Públicas
Quero lembrar que nestes 7,5 anos realizei cerca de 100 audiências públicas em Cuiabá e outros municípios para debater os mais diversos temas de relevância social. Destaque para a discussão em defesa da manutenção da Empaer, taxação das grandes fortunas, contra a Cota Zero – que em garantiu o direito à pesca no estado.
Educação
Tenho que ressaltar nosso empenho pela abertura do campus da UNEMAT em Cuiabá. Uma promessa de campanha que em 2020 se tornou realidade. Hoje, a universidade oferece aos estudantes da capital os cursos ‘Engenharia de Produção Agroindustrial’, ‘Tecnólogo em Negócios e Inovação’ e ‘Gestão Pública’. Além disso, o campus administra o curso superior de Tecnologia em Teatro que funciona no Cineteatro Cuiabá.
Também trabalhei duro para convencer o Governo do Estado a manter nas salas de aulas das aldeias indígenas professores das próprias etnias que tenham concluído o ensino médio e estejam comprometidos com a formação superior. A proposta garante a continuidade das aulas até que estes profissionais terminem a universidade. Com esta prática, respeitamos a cultura dos povos tradicionais e garantimos acesso à educação.
Asfalto
O asfalto está chegando a várias regiões do estado a partir de indicações que fiz ao governador Mauro Mendes. Na Agrovila das Palmeiras, em Santo Antônio de Leverger, as obras já começaram e até dezembro a população terá mais segurança no acesso à Serra de São Vicente e a Porto de Fora.
Em Acorizal, o asfalto vai da estrada que segue do centro da cidade até o Distrito da Aldeia. Já em Campo Verde, a pavimentação vai do assentamento Santo Antônio da Fartura até a BR-070. Em Cuiabá, a estrada que segue do bairro Dr. Fábio ao Coxipó do Ouro, nas proximidades da Ponte de Ferro, também será atendida.
Vale lembrar que o governo já autorizou a abertura de licitação para asfaltamento de 3,5 KM da estrada rural que sai do centro de Chapada dos Guimarães rumo à Cachoeira Rica.
Água Potável
Em 2021, Destinei R$ 1 milhão em emenda parlamentar para perfuração de 8 poços artesianos em Santo Antônio de Leverger e 2 em Campo Verde, além de aquisição e instalação de caixa d´água, bomba, parte elétrica, cercamento de terreno. Na comunidade São Sebastião (Leverger), o poço já produz 8,7 mil litros de água potável por hora e atende 100 famílias. Este ano, destinei mais R$ 1,2 milhão para atender outras comunidades e vamos chegar a 25 poços perfurados.
Essa é apenas uma rápida prestação de contas deste deputado que ama e trabalha por Mato Grosso.
*WILSON PEREIRA DOS SANTOS é professora e é deputado estadual por Mato Grosso pelo PSD.
CONTATO: www.facebook.com/wilson.santos.7564129
