Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Renúncia e da Sonegação Fiscal na Assembleia Legislativa, o deputado estadual Wilson Santos (PSDB) prevê que um dos resultados dos trabalhos da CPI será a criação de uma nova taxação em Mato Grosso. Ela deve atingir o setor da mineração. Atualmente, a CPI está debruçada sobre o tema e entende que o imposto, destinado aos municípios, poderá contribuir com o aumento da fiscalização no setor, reduzindo a sonegação e também danos ambientais.
“Estamos estudando a possibilidade de criar uma nova taxação, uma espécie de Fethab da mineração, para que esse recurso fosse quase todo para os municípios. Os municípios não tem equipe técnica para fazer a fiscalização, não possuem em seu quadro de pessoal nenhum geólogo, nenhum engenheiro de minas. Então nós gostaríamos que aumentasse essa arrecadação aos municípios e que eles pudessem reverter isso na constituição de equipes técnicas para melhorar a fiscalização, acompanhar os investimentos e a recuperação das áreas degradadas”, argumenta o parlamentar.
Ocorre, no entanto, que a regulamentação, controle, fiscalização e taxação do setor mineral obedecem a legislações específicas federais, uma vez que cabe à União a competência e a propriedade sobre esses recursos. Além disso, o presidente da Federação das Cooperativas de Mineração do Estado de Mato Grosso (Fecomin), Gilson Gomes Camboim, avalia que o aumento da tributação pode ter impacto na viabilidade do setor, por comprometer a competitividade.
Para ele, a melhor iniciativa seria incentivar o ambiente para investimentos na área, com foco no melhoramento produtivo e recuperação ambiental, por exemplo.”O ideal seria aumentar a vistoria, melhorar os processos de licenciamento, que são burocráticos e caros. Isso iria incentivar o setor produtivo, gerando mais emprego, movimentando a economia”, sugere Camboim.
Atualmente, o setor produtivo do ouro recolhe dois impostos ao governo federal, que são o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e a Compensação Financeira pela Exploração Mineral (Cfem), que também é aplicado para outras atividades de exploração de recursos minerais. Segundo Camboim, uma das possibilidades de aumentar os tributos para o setor seria por meio de convênio com a Agência Nacional de Mineração (ANM).
Outra sugestão para aprimorar as atividades de mineração em Mato Grosso, levantada pelo presidente da CPI, foi criação de uma fundação e pesquisa, seguindo os moldes do agronegócio, para elaboração de estudos e orientações técnicas que contribuam com fortalecimento do setor.
Molina destacou que a proposta é muito boa e deve ser discutida considerando o grande potencial do estado em produção de diversos minérios. “Os principais pontos que poderiam avançar com um trabalho desses é quanto a possibilidade de implantação de siderúrgicas para beneficiamento dos minérios ao escoamento da produção”, destacou.
Wilson diz que entende a importância da extração de minérios como fonte econômica do estado e que apoia o desenvolvimento do setor inclusive para ampliação dos recursos financeiros. “A preocupação da comissão é conhecer a realidade dos garimpos para melhorar as práticas e propor aperfeiçoamento na legislação para garantir o desenvolvimento sustentável do setor sem prejuízos ao meio ambiente e com retorno para a população”.
Gilson Camboim, por sua vez, lembra que a atividade de mineração em Mato Grosso não se resume ao mercado do ouro e as outras áreas devem ser levadas em consideração, uma vez que também movimentam a economia e podem contribuir com o aumento da arrecadação.