Por mais um ano, a Prefeitura de Cuiabá cumpre prazo determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Nesta quinta-feira (30), foi protocolado o Relatório Final da Lei Orçamentária Anual- LOA para o exercício de 2022 na Câmara Municipal de Cuiabá.
Foram realizadas duas audiências públicas para coleta de demandas da população e para que esses apontamentos fossem implementados na peça orçamentária. As principais demandas recebidas nas audiências foram asfalto e construção/reforma de creches e escolas.
A receita estimada da proposta da LOA é de R$ 4.232.310.548,00, dividida entre corrente de capital, reserva de capital e despesa. Desse montante, R$ 2.036.329.038,00 refere-se a recursos da Fonte 100, sendo esses de arrecadação própria. O orçamento concede prévia autorização ao ente da Federação para que este realize receitas e despesas em um determinado período. “Recebemos em 2017, o orçamento de R$ 2,5 bilhões e atingimos R$ 4.232.310.548,00. Estamos avançando e vamos avançar muito mais. Graças ao empenho e esforço conjunto de todos na prestação de serviços de qualidade. A gestão Emanuel Pinheiro prima pela transparência dos recursos aplicados”, disse o secretário municipal de Planejamento, Zito Adrien.
“Protocolamos dentro do prazo legal, até 30 de setembro. Agora, cabe aos vereadores por meio da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento Orçamentário, analisar e colocar em votação”, disse o secretário municipal de Planejamento, Zito Adrien.
Dentre os elementos que integram o relatório consta a provisão para emendas parlamentares, o equivalente a R$ 17,5 milhões. A ação é destinada aos vereadores para emendas, sendo que o percentual de 50% é destinada às ações de Saúde.
Além desses, serão sendo destinados do valor total da Receita, 33% à Saúde, mais que o dobro exigido em legislação. Para o setor educional, o percentual também será maior. O que é obrigatório na educação é 25%, e o que a Prefeitura de Cuiabá destinará é de 27%. Já as ações de recapeamento e tapa buraco. Por meio do Programa Minha Rua Asfaltada, criado na gestão Emanuel Pinheiro, serão destinados R$ 23 milhões (vinte e três milhões de reais) para recuperação e manutenção do sistema viário e urbano e rural, bem como R$ 184.205.396,00 para serviços de pavimentação e recuperação das vias públicas.
Outra necessidade apresentada pelos moradores, trata-se da construção e reformas de creches e escolas, principalmente nos bairros mais distantes do centro. Foram destinados recursos na ordem de R$ 102.798.614,00 para obras de construção, equipagem e manutenção das unidades escolares da Educação Infantil e Ensino Fundamental.
A LOA é o instrumento de planejamento utilizado pelos governantes para gerenciar as receitas e despesas públicas em cada exercício financeiro. Sendo assim, o orçamento concede prévia autorização ao ente da Federação para que este realize receitas e despesas em um determinado período. “Assim como em todas as ações que envolvem a destinação de recursos públicos são realizadas de forma transparentes e sempre ouvindo as demandas da população. A gestão Emanuel Pinheiro trabalha diuturnamente para transformar Cuiabá em uma cidade humanizada e com qualidade de vida”, pontuou Zito.
“A Prefeitura de Cuiabá trabalha pautada pela responsabilidade, pelo zelo e, cumprindo acima de tudo, com o meu compromisso. Cuiabá está acontecendo. Temos uma gestão que vai deixar o legado mais de 300 quilômetros de asfaltamento, que entregou dois viadutos (José Maria Barbosa e Murilo Domingos) e que está trabalhando na maior obra estruturante da cidade, o Contorno Leste com 17,3 quilômetros de extensão e que será entregue ainda na minha gestão. Isso sem contar a reestruturação da saúde e entrega de escolas. Cuiabá é uma capital com obras em todas as regiões”, concluiu o prefeito Emanuel Pinheiro.
